RESOLUÇÃO Nº 18 DE 19 DE JUNHO DE 2012 – Dispõe sobre os critérios para a utilização de veículos de transporte escolar adquiridos no âmbito do Programa Caminho da Escola.

Parecer CNE/CEB: Nº 08/2004 da CNE sobre a duração da hora-aula

Plano Nacional de Educação

Resolução CNE/CEB 01-2003 – Dispõe sobre os direitos dos profissionais da educação com formação de nível médio, na modalidade Normal, em relação à prerrogativa do exercício da docência, em vista do disposto na lei 9394/96, e dá outras providências.

Portaria interministerial N 221 – Resoluções sobre o FUNDEB Anexo 3

Portaria interministerial N 221 – Resoluções sobre o FUNDEB Anexo 2

Portaria interministerial N 221 – Resoluções sobre o FUNDEB Anexo 1

Portaria interministerial Nº 221 – Resoluções sobre o FUNDEB

Parecer CNE/CEB Nº: 38/2006 sobre a inclusão obrigatória das disciplinas de Filosofia e Sociologia no currículo do Ensino Médio

LEI Nº 11.274 – Dispõe sobre o Ensino Fundamental de nove anos

Lei Nº 11.301 – Definição de funções de magistério

Estatuto do Servidor da Rede Estadual

Estatuto do Idoso

Parecer CEB/CNE nº 41/2002 – Diretrizes curriculares nacionais para a Educação à Distância na Educação de Jovens e Adultos e para a Educação Básica na etapa do Ensino Médio

Resolução CNE/CEB Nº 2 – Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.

Parecer CNE/CEB nº 17/2001 – Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica

Resolução CNE/CEB Nº 1-2000 – Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação e Jovens e Adultos.

Resolução CNE/CEB Nº 1-1999 – Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil

Parecer CNE/CEB nº 15/98 Diretrizes Curriculares Nacionais Para O Ensino Médio

Resolução CEB Nº 2 – Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental

LEI Nº 8.069 – Estatuto da Criança e do Adolescente

LEI Nº 9.394 – Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional

Constituição Federal de 1988 (Educação)

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB