TABELA SALARIAL 2015 a 2017

LEI 21710 DE 30/06/2015 -Dispõe sobre a política remuneratória

LEI 15293 DE 05/08/2004 – Institui as carreiras dos Profissionais de Educação

LEI 7109 DE 13/10/1977 – Contém o Estatuto do pessoal do magistério público

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – Ação de Custeio de Pensão

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – Imposto Sindical Ano de 2014

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – Reclamatória Trabalhista nº: 2588/90 Senalba X Estado de Minas Gerais

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – Ação de Custeio de Pensão

LEI Nº 20.829, DE 1º DE AGOSTO DE 2013 –  Assegura às entidades que menciona o direito à utilização do espaço físico das unidades de ensino estaduais e dá outras providências.

Lei nº 16.056 – nº de alunos por sala na rede pública estadual de ensino

Decreto Nº 45274 – Regulamenta o reposicionamento por tempo de serviço nas carreiras do poder executivo estadual

Portaria 001 – Aprova três novos pólos de apoio presencial da Universidade Aberta do Brasil

Decreto Nº 44693 – Dispõe sobre o gozo de férias regulamentares do servidor público estadual no âmbito do Poder Executivo

Nº 44921 – Dispõe sobre a promoção por escolaridade adicional de que trata o art. 22 da Lei nº 15293 de 5 de agosto de 2004

Lei Nº 15.293 – Institui as carreiras dos profissionais de Educação Básica do Estado

Resolução Nº 451, de 27 de maio de 2003 – Fixa normas para a Educação Especial no Sistema Estadual de Ensino

Resolução Nº 444 – Regulamenta, para o Sistema Estadual de Ensino de Minas Gerais, a Educação de Jovens e Adultos.

Constituição Estadual

Lei 7109 13/10/1977 CONTÉM O ESTATUTO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LC 100/07 – Sind-UTE/MG inicia o ajuizamento de ações para ex-efetivados

Lei 11.738 16/07/2008 – Regulamenta a alínea “e” do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica

Lei 12014 06/08/2009 – Altera o art. 61 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com a finalidade de discriminar as categorias de trabalhadores que se devem considerar profissionais da educação.

Lei 18975 26/06/2010 Fixa o subsídio das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo Estadual e do pessoal civil da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Lei 19837 02/12/2011 Promove alterações na política remuneratória das carreiras do Grupo de Atividades da Educação Básica e das carreiras do pessoal civil da Polícia Militar e dá outras providências.

Lei 15 784 27/10/2015 – ESTABELECE AS TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DAS CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, A QUE SE REFEREM OS INCISOS VII A XI DO ART. 1º DA LEI Nº 15.301, DE 10 DE AGOSTO DE 2004, OS SEUS REAJUSTAMENTOS E DISPÕE SOBRE A VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL – VTI – E O POSICIONAMENTO DOS SERVIDORES NAS REFERIDAS CARREIRAS.

Decreto 44141 27/10/2005 – DISPÕE SOBRE O POSICIONAMENTO DOS SERVIDORES DAS CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA QUE INTEGRAM O GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, DE QUE TRATA A LEI Nº 15.293, DE 5 DE AGOSTO DE 2004

Decreto 44307 06/2006 DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL DE QUE TRATA O ART. 17 DA LEI Nº 15.301, DE 10 DE AGOSTO DE 2004, PARA OS SERVIDORES DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL.

08/05/2006 Decreto 44291 DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL DE QUE TRATA O ART. 22 DA LEI Nº 15.293, DE 5 DE AGOSTO DE 2004, PARA OS SERVIDORES DAS CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO PODER EXECUTIVO.

Decreto 44558 Escolaridade adicional ERA OS DECRETOS Nº 44.291, DE 8 DE MAIO DE 2006, Nº 44.306, DE 2 DE JUNHO DE 2006, Nº 44.307, DE 2 DE JUNHO DE 2006, Nº 44.308, DE 2 DE JUNHO DE 2006, Nº 44.333, DE 26 DE JUNHO DE 2006, Nº 44.334, DE 26 DE JUNHO DE 2006

Decreto 45465 08/2010 ALTERA O DECRETO Nº 45.274, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE REGULAMENTA O REPOSICIONAMENTO POR TEMPO DE SERVIÇO NAS CARREIRAS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.

Decreto 46738 04/2015 – Altera o Decreto nº 46.709, de 13 de janeiro de 2015, que instituiu Grupo de Trabalho destinado a promover estudos relativos à remuneração das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Estado que especifica

Decreto 46709 13,01,2015 – Institui Grupo de trabalho destinado a promover estudos relativos à remuneração das carreiras dos profissionais de Educação Básica do Estado que especifica.

Resolução SEE 2749 04/2015 – dispõe sobre o funcionamento e a operacionalização das ações de Educação Integral nas escolas da rede estadual de ensino de MG

Resolução SEPLAG n 2 27/01/2015 Estabelece os exames complementares e os documentos necessários para realização de avaliação parcial e dá outras providências

Resolução SEE n 2742 22/01/2015 – dispõe sobre o ensino médio nas escolas da rede pública estadual de MG

oficio circular sg nº 01/2015 Ofício hora atividade (site sind-UTE)

Carta Compromisso com os trabalhadores e trabalhadores em educação de MG

Compromisso com os Trabalhadores E trabalhadoras de MG 18/05/2014