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11 de Novembro: início da jornada de luta em defesa da educação pública e da democracia

  • 09/11/2015


O ano de 2015 tem sido marcado pela ofensiva conservadora e neoliberal contra direitos individuais, sociais e trabalhistas conquistados com muita luta ao longo de décadas pela sociedade brasileira, sobretudo nos últimos 12 anos de governo democrático e popular.

A CNTE e seus sindicatos filiados têm participado ativamente das mobilizações convocadas pelas Centrais Sindicais, em especial pela CUT – da qual a Confederação é filiada – contra as medidas do ajuste fiscal, em defesa da democracia, da Petrobras e do regime de partilha do Pré-sal e contra inúmeros projetos que tramitam no Congresso Nacional com a finalidade de reduzir direitos dos trabalhadores e de segmentos sociais historicamente discriminados e alijados das políticas públicas.

Junto com esta onda conservadora, que tomou conta de nossa sociedade e do Congresso Nacional, também a educação tem sido vítima de ataques desmedidos. Observa-se uma campanha difamatória de nosso maior educador, Paulo Freire, um avanço na criminalização das greves de professores e funcionários, além de acirramentos nos processos de terceirização das atividades escolares e de implementação do piso do magistério (sem achatamento das carreiras) e de inúmeras outras medidas antidemocráticas e prejudiciais ao projeto de educação inclusiva, libertadora e de qualidade socialmente referenciada, defendido pela CNTE, pelos sindicatos filiados e demais segmentos progressistas da sociedade.

No próximo dia 11 de novembro, a CNTE promoverá a ocupação do Congresso Nacional, a fim de cobrar medidas importantes para a categoria e para o projeto de educação que defendemos. Estará em pauta, nesta mobilização, o reajuste do piso do magistério, a entrega dos anteprojetos de lei da CNTE sobre piso e diretrizes de carreira ao Executivo, a rejeição dos projetos que alteram a Lei da Partilha, a oferta do Profuncionário pelos Institutos Federais de Educação Profissional e Tecnológica, o arquivamento do projeto da terceirização, a aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional sob a ótica da CONAE, entre outros temas.

Para além dessas pautas tidas como permanentes para a categoria, a CNTE tem identificado três áreas de atuação contundente da agenda conservadora com potencial para causar grande impacto na disputa de projeto de sociedade e de escola pública que defendemos. Trata-se de ações orquestradas e engendradas no projeto de Estado Mínimo, de redução de direitos e de mitigação da democracia que as forças políticas conservadoras tentam impor ao Brasil e sobre as quais devemos atuar com muita energia para impedir seus avanços.

A primeira delas diz respeito à ampliação desmedida do processo de terceirização no serviço público. De acordo com o recente julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 1.932, no STF, todas as atividades escolares (professores e funcionários), em todos os níveis e modalidades de ensino, poderão ser terceirizadas também através de Organizações Sociais (OS). O estado de Goiás pretende implantar esse regime de contratação de trabalhadores da educação em cerca de ¼ da rede de ensino já em 2016. O principal objetivo dessa política consiste em criar (ainda mais) economia nas carreiras de servidores, flexibilizando direitos consagrados na Constituição (concurso público, piso e carreira profissional). Mas ela também foca o enfraquecimento da ação sindical, na medida em que grande parte dos futuros contratados estará vulnerável para aderir às greves e a outras ações dos sindicatos, aprofundando o processo de separação do trabalhador de seu sindicato.

O segundo eixo conservador-reacionário reside no projeto da “Escola Sem Partido”, que conta com proposições em nível federal (PL 867/15 – ver aqui análise da CNTE) e em inúmeras assembleias legislativas e câmaras municipais. Mais que tentar evitar o “ativismo partidário” nas escolas, essa iniciativa tem por objetivo calar os educadores, impondo-lhes verdadeira mordaça! De acordo com a esdrúxula iniciativa parlamentar, as escolas ficariam impedidas de debater política e haveria pessoas e órgãos nas escolas e nas secretarias para cumprir papel de verdadeiros “censores”, encarregados em acompanhar os conteúdos curriculares e em receber as denúncias contra os profissionais que descumprirem a legislação. O projeto prevê ainda sanção administrativa aos professores e funcionários infratores – podendo chegar à exoneração do cargo público – e não está descartada a punição penal.

Por último, tem se observado, em muitas redes de ensino estaduais e municipais, um intenso processo de militarização das gestões escolares, como alternativa ao combate da violência nas escolas. E além de suprimir os preceitos da gestão democrática, essa iniciativa impõe novas lógicas de composição curricular e de organização dos espaços e tempos escolares que colidem com o projeto emancipador de educação. Pior: em muitos lugares, a ausência de política pública contra a violência e mesmo a omissão dos sistemas em empreender um projeto democrático de gestão escolar com a efetiva participação da comunidade, tem conseguido fazer com que a militarização ganhe respaldo de educadores, estudantes e pais.

Diante desses desafios prementes, a CNTE e seus sindicatos filiados organizarão uma intensa campanha de mobilização, iniciada no próximo dia 11 de novembro, em Brasília, em defesa da educação pública de qualidade socialmente referenciada e da democracia nas escolas e demais instâncias da sociedade.

Contamos com o apoio de todos/as!