Em 2024, o Sind-UTE/MG travou enormes batalhas em torno de algumas pautas que dominaram o cenário da educação pública em Minas Gerais: a Campanha Salarial e a desvalorização dos (as) trabalhadores (as) em educação, a luta em defesa do IPSEMG e contra PL 2.238/24, as lutas contra a privatização da escola pública e o Projeto Somar.

Infelizmente, sob o governo Zema estas parecem ser pautas que seguirão na ordem do dia e contra as quais seguiremos lutando em 2025 e durante o restante de seu governo, para evitar que o serviço público seja totalmente entregue à iniciativa privada, precarizado e vilipendiado. Não se trata de projetos pontuais ou conjunturais, em razão de determinada situação política ou econômica, mas de uma opção ideológica que abraça o liberalismo em sua plenitude. O fato, por exemplo, de ter aprovado o PL do Ipsemg, não quer dizer que as investidas privatizantes não prossigam com a terceirização de setores do Instituto. Nas escolas, o próximo passo é a privatização dos serviços de vigilância, com a contratação de segurança armada. Projeto de Lei neste sentido já tramita na ALMG.

Os sinais emitidos pelo governo são no sentido de manter sua política de favorecimento ao capital e à iniciativa privada em detrimento do interesse público. Neste sentido a educação, a escola pública, o funcionalismo de maneira geral e os (as) trabalhadores (as) da educação em particular, tornaram-se um alvo fixo do governo Zema.

Privatizar e entregar a gestão do serviço público a empresas ou organizações, sejam fundações, ONGs, etc, é uma forma de se desincumbir de suas responsabilidades, principalmente de contratar e valorizar os (as) trabalhadores (as). Ocorre que certos serviços são políticas públicas, são necessidades sociais que precisam ser assumidas pelos poderes públicos para serem efetivadas, para darem certo e atenderem toda a sociedade de forma gratuita, universal, com qualidade e inclusão.

Zema e seu governo não se preocupam com isso. Se preocupam com lucro, com outros interesses, muitos dos quais inconfessáveis. Seu governo vê o serviço público como uma mercadoria que tem preço.

É nesta perspectiva que o Sind-UTE/MG se prepara para 2025. Na certeza de que é preciso esperançar, mas também é preciso lutar não só para assegurar vitórias e ganhos, mas para evitar perdas e derrotas, que o governo vai tentar nos impor a qualquer custo. Por isso precisamos nos manter atentos, unidos e fortes. Ninguém solta a mão de ninguém.

Retrospectiva: Lutas do Sind-UTE/MG em 2024 valeram a pena

As jornadas de maio

O ano de 2024 foi marcado por intensas lutas pela manutenção dos direitos dos (as) trabalhadores (as) em educação em Minas Gerais. Foi uma luta árdua diante da ofensiva do governo Zema contra o funcionalismo, cujos resultados nem sempre foram os esperados, mas que teriam sido bem piores se não houvesse resistência, mobilização e garra.
Já no início do ano, o Sind-UTE/MG iniciou a Campanha Salarial contra o reajuste de 3,62% e a precarização, que foi regionalizada e mobilizou todas as regiões do Estado em atos públicos e passeatas, ampliando a pressão sobre o governo Zema.
As Jornadas de Maio começaram com um ato no pátio da ALMG e se ampliaram em manifestações que levaram às ruas, no período de 13 a 24 de maio, os (as) trabalhadores (as) do Vale do Aço, Vale do Mucuri, Vale do Rio Doce, Jequitinhonha, Norte de Minas, Triângulo, Noroeste e Alto Paranaíba, Sul e Centro Oeste.
O movimento acabou conquistando um reajuste salarial de 4,62% após as jornadas e as intensas pressões na Assembleia Legislativa.

O Ipsemg vale a luta

Simultaneamente às mobilizações por melhoria dos índices do reajuste salarial, em julho, o Sind-UTE/MG deu início às mobilizações contra o Projeto de Lei que previa o desmonte do Ipsemg, tão logo o PL teve o parecer distribuído na ALMG. A luta contra o PL do Ipsemg foi travada ao longo de todo o ano com mobilizações nas ruas e na ALMG e intensa pressão sobre os parlamentares.
Após quase um ano de tramitação o projeto foi aprovado com várias modificações que retiraram comandos que prejudicavam os (as) trabalhadores (as), substituídos por modificações como:

• Redução da taxa adicional para 1% e condições especiais para cerca de 40% para servidores com renda inferior a 2 salários-mínimos, que ficarão isentos do pagamento da taxa adicional;
• Isenção da cobrança da taxa adicional de 1% para pessoas com 59 anos ou mais que ganham até 2 salários-mínimos;
• Os servidores contratados que se aposentarem e seus dependentes tem o direito de continuarem como segurados do Ipsemg Saúde;
• Os imóveis pertencentes do Instituto não serão vendidos;
• Retirada da proposição que previa contribuição de 3,2% para dependentes com invalidez, doença rara, com deficiência intelectual ou mental, ou deficiência grave com idade igual ou superior a 39 anos;
• Isenção da cobrança de dependentes menores de 21 anos.

Assembleia e vigílias

• Ainda em julho, o Sind-UTE /MG fez Assembleia Geral em Belo Horizonte. O TJMG retirou da pauta de julgamento a Lei sobre política salarial em Minas.
• A Assembleia da categoria reuniu caravana de trabalhadores e trabalhadoras da educação de todas as regiões do Estado e da Capital. Entre as principais deliberações da categoria estava o acompanhamento da tramitação do PL do IPSEMG e vigília na Assembleia Legislativa.

O cerco contra o RRF

Em agosto, o Sind-UTE/MG e a Frente em Defesa do Serviço Público encampam uma campanha junto aos vereadores e vereadoras dos municípios mineiros para que cobrassem de seus deputados uma posição contrária ao Projeto de Lei 1.202/19, que visa a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O movimento tinha o objetivo de buscar a adesão dos deputados à causa do funcionalismo já que o RRF estabelecia uma série de condicionantes que o governo do Estado deveria cumprir para pagamento da dívida de R$ 160 bilhões com o governo federal, arrochando ainda mais os servidores públicos e degradando os serviços prestados à população.

Impugnação do edital do Projeto Somar

Em setembro, o Sind-UTE/MG desfechou uma série de iniciativas contra o Projeto Somar e as tentativas do governo Zema de privatizar as escolas públicas em Minas Gerais. O Sind-UTE entrou com um pedido de impugnação do edital que ampliava o Projeto Somar em escolas públicas estaduais.

Mandado de segurança contra o Somar

Em 5 de setembro, Sind-UTE/MG impetrou mandado de segurança coletivo com pedido de liminar, na 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, contra o Projeto Somar e sua ampliação na rede estadual de ensino. A ampliação está paralisada.

Ação contra teto de gastos

Em setembro, o Sind-UTE/MG ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o Decreto nº 48.886/2024, do governo Zema, que institui o teto de gastos, proibindo o aumento das despesas primárias do Estado. O Decreto limitava as despesas à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), como parte da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. O pedido de Medida Cautelar tinha o objetivo de suspender imediatamente os efeitos do decreto até o julgamento final da ADI.

Pesquisa sobre uso de celulares

Em novembro, o Sind-UTE/MG promoveu uma pesquisa com 2.209 docentes de 660 cidades de Minas sobre o uso de celulares em ambiente escolar. O levantamento mostrou que 94,6% dos educadores vê prejuízos no uso inadequado dos celulares pelos estudantes nas escolas.

Debate sobre o Ipsemg

O Sind-UTE/MG participou ativamente do Debate Público sobre o Projeto de Lei nº 2.238/24, PL do IPSEMG, realizado pela ALMG. O debate concluiu pela necessidade de auditoria nas contas públicas do IPSEMG, mais transparência do governo, redução dos gastos excessivos com gestão e contratação de serviços privados e terceirizados, revisão das alíquotas de contribuição e a fiscalização da venda de imóveis do IPSEMG.

Debate Público sobre o Projeto Somar

O Sind-UTE/MG também participou no dia 11 de novembro do debate público sobre o Projeto Somar promovido pela Assembleia Legislativa. Durante o evento o Sind-UTE sustentou sua posição contrária à decisão do governo Zema de entregar a gestão das escolas estaduais à Organizações da Sociedade Civil e em defesa da escola pública, gratuita, de qualidade e inclusiva.

A votação final do PL do Ipsemg

Depois de quase um ano de intensas pressões e vigílias permanentes na ALMG, no dia 4 de dezembro, o PL do Ipsemg é aprovado em 2ª votação e com diversas modificações resultantes da pressão exercida pelo Sind-UTE/MG, que reduziram danos e evitaram prejuízos maiores ao funcionalismo.