Em São Paulo, terceirização de serviços, prima-irmã das privatizações, causa desabastecimento. Problema tende a piorar no País se PL passar

“A terceirização em todas as atividades vai piorar muito a má gestão das águas para consumo humano no Brasil. Para você ter instituições que façam esse controle, leva tempo para você capacitar trabalhadores especializados. E a terceirização tem outra lógica. Troca trabalhadores com muita facilidade e reduz investimentos”, lembra o pesquisador Luiz Roberto Santos Moraes, professor-doutor especialista no tema.

São Paulo é um exemplo claro dos resultados advindos da terceirização de atividades com finalidade pública. A Sabesp, originalmente uma empresa pública, vendeu, a partir de 2002, 49% de suas ações para grupos privados. Isso abriu uma brecha para que esses acionistas contratem trabalhadores terceirizados, nicho onde a rotatividade é intensa. Se a Sabesp fosse integralmente pública, as contratações se dariam apenas por concurso.
A tabela privatização-terceirização é considerada por especialistas como Moraes a principal razão da crise de abastecimento que castiga a região metropolitana da capital e algumas cidades do interior do estado.

O corpo técnico da própria Sabesp havia recomendado ao governo estadual, em 2004, a urgência de obras e investimentos para evitar o colapso que já se avistava. “Mas por pressão dos acionistas privados, que continuam recebendo seus dividendos em dia, o governo do PSDB desconsiderou as recomendações. O governo teria 30 meses para apresentar estudos que apontassem o fim da dependência da Cantareira, a partir dessa portaria”, destacou Vânia Viana, assessora da Secretaria Nacional de Meio Ambiente da CUT, durante o seminário “Desafios e Perspectivas para a Gestão das Águas no Brasil”, encerrado nesta sexta-feira em Maceió.

A terceirização na Sabesp soma algo em torno de 2,5 mil pessoas, segundo o Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo. Muitos podem ser vistos pelas ruas de São Paulo trabalhando sozinhos, acumulando as funções de motorista e técnico de manutenção, esta última uma atividade crucial para evitar desperdício de água.

Segundo texto publicado no site da entidade, a terceirização de engenheiros, “por se tratar de trabalhadores que exercem atividades-fim, deixará a Sabesp sem condições de atender com qualidade as necessidades da população, agravando a situação do saneamento no Estado de São Paulo”.

Vânia Viana destaca também que a terceirização indiscriminada do mercado de trabalho poderá frustrar as possibilidades de construção da chamada “transição justa”, reivindicação do movimento sindical internacional para que os trabalhadores possam se adaptar com tempo e formação às novas tecnologias e métodos de um modelo de desenvolvimento sustentável, menos poluente.

Pela transição justa, trabalhadores não seriam simplesmente descartados diante de novas tecnologias limpas, mas treinados para elas ou preparados para ocupar posições em novos nichos que surgirem. A terceirização, por suas próprias características de redução de custos, transferência de responsabilidades e baixo investimento em treinamento, vai na direção oposta.

“A transição justa se tornaria uma lenda se o PL 4330 passar. E o conceito de trabalho decente, também”, pontua Jasseir Fernandes, secretário nacional de Meio Ambiente da CUT.

(Site CUT Nacional – Isaías Dalle – 24/0415)