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Foto: Ricardo Barbosa/ALMG

O anúncio de 5.000 novas nomeações para a educação pública de Minas Gerais, sendo 3 mil para professores e professoras e 2 mil para especialistas foi feito por representantes do governo do Estado durante audiência pública realizada, nesta quarta-feira (19/4/23), na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas (ALMG), a requerimento da deputada estadual Beatriz Cerqueira, presidenta da Comissão.

“São vitórias importantes: a realização de concurso público e 5 mil nomeações. Quero parabenizar a categoria que faz a luta. Quanto mais nomeações, mais nós combatemos as possibilidades de privatizações, de terceirizações, de entrega de gestão para organizações sociais, que foi o que nós enfrentamos agora na reforma administrativa, que conseguimos retirar a ampliação das Organizações Sociais (OSs). Também quero parabenizar e agradecer ao Sind-UTE que esteve presente aqui em todos os debates da reforma administrativa nas galerias, nas discussões, a presença faz a diferença nos debates internos, de discussões das comissões e no plenário”, ressaltou a deputada Beatriz Cerqueira.

Educadores/as, sob coordenação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), presentes na audiência, comemoram a conquista, fruto da luta que vem sendo travada há anos pelo Sindicato e a categoria. “Quem luta educa e conquista. Essa é uma resposta à luta que travamos, mas ainda é insuficiente diante da necessidade existente. Temos quase 50% de vínculos precários na educação pública de Minas e, por isso, vamos continuar cobrando do governo do Estado novas nomeações de concursados e a realização de um novo concurso público, que contemple as oito carreiras”, disse a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Denise Romano.

No entanto, ela ressaltou que é preciso, sim, comemorar essa conquista de quem está na escola pública. “Queremos agradecer à Comissão de Educação da ALMG, à deputada Beatriz Cerqueira, parlamentares que votam nossas pautas nesta Casa e a nossa categoria que pressionou, cobrou, juntamente com a nossa direção, nas mesas de negociações. A conquista do cargo efetivo é a conquista contra a precarização e contra o risco de ficar desempregado.”

Cobrança do cronograma

Durante a audiência pública, a deputada estadual Beatriz Cerqueira cobrou o cronograma de nomeações dos/as aprovados/as no concurso regido pelo Edital da Secretaria de Educação 7/2017 para provimento de cargos das carreiras em educação básica, especialista e professor/a, no quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Educação.

A parlamentar ressaltou a situação precária dos contratos temporários, lembrando que esses profissionais convocados e contratados, ficam sem ter direito à carreira, submetidos constantemente a uma situação de instabilidade. “Tudo isso vai se refletindo no coletivo da escola, que fica sem condições de atuar. Por isso, essa é uma pauta recorrente na Comissão de Educação e Ciência e Tecnologia. Nós a tratamos, periodicamente, cobrando do Governo do Estado que faça novas nomeações dos/as concursados/as e também que apresente o cronograma da realização de novos concursos.”

Considerando que o edital 7/2017, em vigor, não contempla todos as carreiras da educação e que o número de aprovados nesse concurso, mesmo nomeando todos os aprovados não supriria todos os cargos vagos, a deputada Beatriz Cerqueira, lembrou a recente decisão do Supremo Tribunal Federa (STF), que julgou a contratação e a convocação do estado de Minas Gerais inconstitucional. “Portanto, existe um prazo dado ao estado, até maio de 2024, para preencher os cargos vagos via concursos públicos. O governo tem um limite, inclusive, deve ter um planejamento para cumprir a decisão do STF e precisamos ter acesso a isso”.

Edital de novo concurso público em maio

Kênnya Kreppel Dias Duarte, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e Fernando da Secretaria de Estado de Educação falaram das ações em curso para a realização de um novo concurso público e sobre o processo de nomeações.

Kênnya afirmou que, no momento, está sendo finalizado o pregão de contratação da executora do processo licitatório. No dia 17/4/24 foi feita a formalização da vencedora do certame: a Fundação Getúlio Vargas. A expectativa, segundo ela, é que a publicação do edital saia no mês de maio próximo e após 240 dias aconteça a homologação do concurso.

Governo deixa ASBs fora do concurso

Segundo o que foi dito na audiência, o novo concurso autorizado para a educação contempla, hoje, 13.121 vagas para o professor de educação básica, 1.656 vagas para especialista em educação básica, 407 vagas para analista educacional e 438 vagas para analista educacional em função de escola, 552 vagas para analista de educação, 311 vagas para técnico de educação e 3.393 vagas para assistente técnico de educação básica.

“Não citaram auxiliares de serviço da Educação Básica. Queremos previsões para essa categoria também”, questionaram a deputada Beatriz Cerqueira e a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Denise Romano.

Números mostram desvalorização da educação

O coordenador técnico da Subseção do Dieese no Sind-UTE/MG, Diego Rossi, apresentou estudos que mostram a difícil realidade da evolução do quadro funcional da educação no Estado. Os números, segundo ele, são taxativos e revelam que a educação pública mineira vem sendo subtraída, ano após ano.” Ele citou, por exemplo, que, de 2018 a 2012, foram nomeados 17 mil profissionais e hoje temos apenas cerca de 10 mil destes nomeados em efetivo exercício. “A baixa foi superior a 40%, e esses/as servidores/as podem ter saído devido aos baixos salários e à grande desvalorização da educação pública.”

Sobre matrículas, ele afirmou que na gestão Zema houve queda de 15% no total de matrículas da educação básica; sendo que, especialmente, nos anos iniciais do ensino fundamental, onde o foco atualmente é o Projeto Mãos Dadas, essa queda chegou a 30%. “Isso significa menos estudantes nas escolas, menos famílias tendo acesso à educação para seus filhos/as e menos servidores/as empregados/as).

Foto: Ricardo Barbosa/ALMG

 

 

 

FotosStudim/Sindutemg