O RRF permite que os estados suspendam o pagamento da dívida que têm com a União por um ano, mas depois voltem a pagar com juros altos e parcelas crescentes, até atingir 100% do valor original. Ou seja, a dívida não é perdoada, mas apenas adiada.

Mas qual é o preço dessa adesão? Entre as contrapartidas exigidas pela União estão: privatização de empresas estatais; congelamento de salários e contratações; aumento da contribuição previdenciária; reforma administrativa; e limitação de investimentos. Essas medidas representam um retrocesso social e econômico para Minas Gerais, que já enfrenta uma grave crise financeira há anos.

O governo estadual, liderado por Romeu Zema (Novo), encaminhou um plano para aderir ao RRF. O chamado Plano de Recuperação Fiscal prevê o congelamento dos salários dos servidores durante nove anos, uma nova Reforma da Previdência, fim do IPSEMG, e a não autorização de concursos públicos durante a vigência do RRF.

 

A dívida pública estadual é de cerca de R$ 177 bilhões, sendo R$ 156 bilhões com a União ou garantidos por ela. Ao aderir ao RRF, o governo estadual deixará de pagar cerca de R$ 8 bilhões por ano durante dez anos, mas depois terá que pagar cerca de R$ 12 bilhões por ano até 2032, com juros de 4% ao ano mais IPCA.  

Ou seja, a dívida não será reduzida, mas apenas adiada.

É fundamental que o governo estadual desista de aderir ao RRF e busque alternativas mais justas e sustentáveis para resolver o problema da dívida pública. Uma delas seria renegociar com a União o ressarcimento das perdas causadas pela Lei Kandir, que isentou as exportações de produtos primários e semielaborados do ICMS.

 Estima-se que Minas Gerais tenha deixado de arrecadar mais de R$ 135 bilhões desde 1996 por causa dessa lei. No entanto, o governo estadual aceitou um acordo que prevê o pagamento de apenas R$ 8,7 bilhões até 2037.

 

Não aceitamos que o governo estadual entregue o patrimônio público e sacrifique os direitos dos servidores e da população em nome de um falso equilíbrio fiscal. Na verdade, Zema pretende transferir o problema para os governos futuros e ter facilidades na sua gestão. A solução da dívida é negociar com o governo atual uma fórmula que realmente resolva o problema, ao invés de adiar a solução.

Zema tem ideia fixa no regime porque seu projeto pessoal é vender as empresas públicas mineiras. Como todo liberal, de visão individualista e sem nenhuma visão social, prefere entregar as empresas públicas para quem compartilha dos ideais dos seus aliados bilionários, em prejuízo do povo mineiro desfavorecido. :: Mantenha-se informado(a)! Receba notícias do Sind-UTE/MG no seu WhatsApp, clique aqui ::

Por isso, nós, servidores públicos e cidadãos conscientes, nos manifestamos contra a adesão ao RRF e exigimos que o governo estadual busque alternativas mais justas e sustentáveis para resolver o problema da dívida pública. Não vamos aceitar que o nosso estado seja vendido e sucateado por interesses privados. Vamos defender os nossos direitos e os serviços públicos essenciais!