Em 25 de março de 2002, foi publicada a Lei Complementar nº 64. Nela foi instituído o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais e, a partir de então, passou a ser feita cobrança de contribuição previdenciária no percentual de 4,8% incidente sobre os vencimentos ou proventos dos servidores do Estado de Minas Gerais a título de Custeio de Pensão.

O Sind-UTE/MG acreditou que o Estado de Minas Gerais não podia exigir essa contribuição dos servidores aposentados entendendo que ela era ilegal e não podia mais continuar.

Assim, o Sindicato ajuizou, entre os anos de 2004 e 2008, ações para mais de 15.000 servidores aposentados com o objetivo de que o Estado fosse obrigado a devolver os valores descontados, entre junho de 2002 e abril de 2004, a título de Custeio Pensão.

O Sind-UTE/MG ganhou as ações judiciais no Tribunal de Justiça e as decisões foram confirmadas no Supremo Tribunal Federal.

Vitorioso nas ações, o Sind-UTE/MG fez os cálculos dos valores devidos pelo Estado de Minas Gerais e IPSEMG a cada autor e exigiu o pagamento corrigido com juros e correção monetária.

Assim, o Sind-UTE/MG convoca os autores abaixo relacionados para receberem seus devidos créditos.

Os autores deverão enviar ao Sind-UTE/MG, situado na Rua Ipiranga, nº 80, Bairro Floresta, Belo Horizonte/MG – CEP: 31.015-180, os seguintes documentos:

1. Cópia da Carteira de Identidade
2. Cópia do CPF
3. Contracheque Atual
4. Endereço atualizado
5. Informações bancárias para depósito (banco, agência e conta)
6. Carta informando que se refere ao pagamento da Ação de Custeio de Pensão – 4,8%

Quanto aos autores Falecidos, os herdeiros deverão enviar os seguintes documentos:

1. Cópia da Carteira de Identidade do Falecido
2. Cópia do CPF do Falecido
3. Cópia da Certidão de Óbito
4. Certidão de Casamento/Nascimento do Falecido
5. Cópia de CI e CPF de todos os Herdeiros
6. Procuração com poderes específicos para Recebimento do Crédito (caso um herdeiro venha receber o crédito em nome dos demais)
7. Carta informando que se refere ao pagamento da Ação de Custeio de Pensão – 4,8%

São eles:

Adonai de Cássia Naves Rocha Oliveira, Agripina Moreira Rodrigues, Alaíde Goncalves Costa, Aline de Carvalho Valentino, Ana Gonçalves Silva, Ana Luiza Nogueira, Ana Maria Borges Scarabuci, Ana Maria Salomão Gomes, Analina Teodoro, Anésia de Almeida Carneiro, Antônia Porfírio Gomes, Ataíde Lourenço Ferreira, Beatriz de Resende, Brígida Teixeira, Célia Virgínia Ribeiro de Araújo, Celma Mendes de Freitas, Clecy Maria Mamede, Cleide de Franca Damas Generoso, Cristina Latera Muniz, Dalzira Martins do Prado, Dilma Mourão Valadares, Doracy Ferreira Tavares, Elite Mauro de Oliveira, Elza Ferreira de Paula Silva, Eni de Fátima Ferreira, Eunice Vancim Pimenta, Geralda Dias de Moura, Gilca Maria de Lima Soares, Gilda de Freitas Sampaio, Heliana Costa Senna, Isaira Ferreira Pereira, Jaci Gaspar Franco, Joana D’arc Gomes, Joanna D’arc de Oliveira Cotta, João Bosco de Resende, Joel dos Reis Chagas, Judith Pereira Rosa, Lázara de Oliveira Nogueira, Lilian Machado Campos, Lozira Cândido Ferreira, Lucy Borges Vieira Pereira, Luiza Teixeira, Luzia Pinheiro de Paula Cabreira, Maraisa Andrade Machado, Maria da Cruz Neto, Maria da Glória Costa Resende de Campos, Maria Angélica Rodrigues Rocha, Maria Aparecida Hubner de Souza Lisboa, Maria Aparecida Silveira, Maria Augusta Ferreira, Maria Benedita Nogueira, Maria das Dores Araújo Souza, Maria das Graças de Carvalho Cavalcanti, Maria das Graças Rodrigues, Maria de Jesus Guimarães, Maria de Lourdes Inez, Maria de Lourdes Ribeiro Alves, Maria de Lourdes Silva Miranda, Maria do Carmo Amaral Dias, Maria do Carmo Franca, Maria do Carmo Gomes da Silva, Maria Eduardina do Amparo, Maria Floripes Alves, Maria Helena da Silva Oliveira, Maria Ilca Rodrigues, Maria Iris Neves Pedroso, Maria José Lemos de Paiva, Maria Luiza Diniz Fernandes, Maria Madalena Barros, Maria Ninfa Papini Costa, Maria Terezinha de Rezende, Maria Wakim de Almeida, Mariaelia Barbosa Novais, Mariana Mendes Polastrini, Marilúcia de Menezes Rodrigues, Marina Reis Alves Miloni, Mário Paulino da Silveira, Marlene Ferreira de Almeida, Maryalda Machado Knippel, Mercedes Vita Inocêncio Fernandes, Monalisa Ribeiro de Barros Cardoso, Mônica de Andrade Junqueira Cardoso, Neide Maria Silveira, Nelcy Corrêa de Melo, Neusa Fonseca Biasi, Nicodemos Moreira Filho, Nidair Junqueira Vilela, Nilma Alvarenga Fernandes Alane, Nísia Pereira da Paixão, Noraldina Waldemar da Silva, Olíria Guedes de Moura, Paulo Henriques Siviero do Vale, Rita Duarte de Paula, Rosa Mattar Lorieri, Ruth Corrêa, Sebastiana Pinheiro Pereira, Stela Dalva Junqueira, Tânia Mariza Mattar Araújo, Terezinha Pereira de Sousa, Therezinha de Aguiar, Tomelina Fonseca Brasil, Vera Lúcia Bassi de Oliveira, Vera Sebastiana Vivas Ferreira, Vilma Borges de Rezende, Wadia Ribeiro Cunha, Waldete Facure Ferreira, Walmi Helena Silva Santos, Zilda Gama Teixeira, Zilpa Maria Gonçalves Bernardes.