Prefeitura de Belo Horizonte não altera contraproposta rejeitada pela categoria

Sem qualquer avanço na contraproposta da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), após 28 dias de paralisação, agentes de combate a endemias (ACE) e agentes comunitários de saúde (ACS) decidiram permanecer em greve por tempo indeterminado. Eles aprovaram a continuidade do movimento em assembleia geral no início da tarde desta terça-feira (3), na Praça da Estação. Antes da votação, a Comissão de Greve se reuniu com o secretário de Planejamento, Thiago Alexsander Costa Grego, mas não houve qualquer alteração na proposta da PBH.

Mesmo com a interrupção das atividades há quase um mês pelos ACE/ACS, a prefeitura não apresentou contra proposta que atenda os anseios da categoria. Serviços essenciais para a saúde da população do município, como combate à Dengue, à Chikungunya e o cadastro do Bolsa Família, estão interrompidos.

O reflexo da incapacidade da administração municipal em negociar com os trabalhadores poderá ser sentido em futuro próximo pela população, com a chegada indesejada de epidemias por falta de controle dessas pestes. O município poderá, inclusive, sofrer prejuízos com o repasse de verbas advindas do cumprimento das atividades desses trabalhadores.

O Sindicado dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel) espera que a prefeitura esteja ciente de que, além da obrigação de cumprir uma Lei Federal, é de sua responsabilidade o reflexo desta greve para a saúde pública da capital.

Os agentes municipais de saúde se reúnem  nesta quarta-feira (4), às 9 horas, para um Ato Público em frente à Secretaria Municipal de Saúde, onde também participarão da Plenária dos Trabalhadores. Convocada pelo Conselho Municipal de Saúde, a plenária irá discutir, entre outras pautas, os repasses financeiros oriundos do Ministério da Saúde referentes à implantação de agentes comunitários de saúde.

Nesta sexta-feira (6), está marcada nova assembleia geral da categoria, na Praça da Estação. Os servidores irão se reunir, a partir das 9 horas, para decidir os rumos do movimento que completa mais trinta dias esta semana.

 O secretário de Saúde do Trabalhador Djalma de Paula Rocha, que representou a Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG), levou também aos agentes municipais de saúde a solidariedade do Sindicato dos Metalúrgicos de BH, Contagem e Região. “Trago a saudação da CUT/MG, do Sindicato dos Metalúrgicos e da Associação dos Metalúrgicos Aposentados. Vocês têm todo o nosso apoio, pois com este movimento vão quebrar a intransigência da prefeitura e vão ser respeitados. A categoria vem sendo desrespeitada pela prefeitura, que não paga o piso ou inclui servidores no plano de carreira, e, ainda por cima, o secretário entra de férias justamente durante a paralisação. A greve é justa e legítima. Os metalúrgicos também fizeram greves de 30, 60 e 90 dias, não apenas para garantir conquistas, mas por direitos adquiridos e pelo cumprimento da Constituição. Parabéns pela coragem, pela disposição de luta e podem contar sempre com a CUT”, disse Djalma de Paula Rocha.

Os agentes municipais de saúde exigem o cumprimento imediato, em âmbito municipal, da Lei Federal 12994/14, que institui o Piso Salarial Nacional da categoria e a obrigatoriedade de PCCS das categorias de ACE/ACS. Sancionada desde junho do ano passado, a tal lei estabelece um valor mínimo de R$ 1.014 mensais como vencimento base dos ACE/ACS de todo o país. Os servidores reivindicam equiparação salarial entre as carreiras e pagamento retroativo ao mês em que a Lei foi sancionada, bem como a inclusão no PCCS da Saúde.

A PBH reconhece que os agentes comunitários de saúde não recebem a remuneração fixada pela Lei Federal, mas alega não ter condições de pagar o valor, estabelecido pelo Piso Salarial Nacional, enquanto o governo federal não aumentar os repasses para o município.

Até o momento, a proposta apresentada pela prefeitura para atingir o valor estipulado pelo Piso Salarial Nacional da categoria não agradou, pois retira direitos adquiridos. A proposta prevê a integração do Adicional de Insalubridade e a gratificação do Prêmio Pró-Família ao vencimento-base dos ACS.

Com a interrupção dos serviços dos agentes de combate a endemias fica prejudicado o combate ao mosquito transmissor da Leishmaniose, da Dengue e da Febre Chikugunya, além do controle de morcegos transmissores da Raiva e outras endemias. No caso dos agentes comunitários de saúde, fica suspenso o cadastro do Programa Bolsa Família, cadastro do cartão do SUS, além do acesso a diversas e importantes ações ligadas ao Programa de Saúde da Família (PSF).

Na manhã de segunda-feira (2), agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias participaram de ato unificado em frente à à Secretaria Municipal de Planejamento (Rua Domingos Vieira, nº 120, Santa Efigênia), reivindicando o Piso Salarial Nacional da categoria e a inclusão da mesma no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Saúde

(Site CUT/MG – Rogério Hilário – 03/02/15)