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Ajustes com compromisso social

  • 10/02/2015


O ano começou com uma boa e outras más notícias para a educação pública brasileira, e para a sociedade em geral.

A boa notícia foi o anúncio do lema do governo federal “Brasil, Pátria Educadora”, que requer amplo esforço do país para elevar a qualidade e universalizar o ensino básico e para ampliar a oferta pública nas universidades.

Já as más notícias referem-se aos ajustes fiscais em todas as esferas de governos, com destaque para os cortes de direitos trabalhistas e previdenciários de milhões de trabalhadores, sem nenhuma taxação das grandes fortunas – um contrassenso!

No aspecto da educação, o governo federal represou recursos correntes do MEC, e no estado mais rico do país foram cortadas vagas em programas de educação profissional voltados à inclusão de jovens.

Em grande parte dos estados e municípios há atrasos de vencimentos, 13º salários, férias e outras garantias trabalhistas dos profissionais da educação, e o ano letivo tem sido adiado por falta de planejamento orçamentário e até por atraso em obras escolares.

Para os que consideram que essa situação – que nada condiz com a pátria educadora que desejamos – tenha surgido do acaso, vale lembrar que, há tempos, a CNTE e outras entidades educacionais alertam os três níveis de governos, sobretudo o federal, para o perigo das isenções e desonerações de impostos que retiraram milhões de reais dos cofres da educação.

No âmbito federal, por exemplo, as parcelas compensatórias das isenções do IPI para os fundos de participação dos estados e municípios (FPE e FPM) foram repassadas sem a vinculação constitucional, que reserva 25% dessas transferências ordinárias para a educação básica. As desonerações em folhas salariais fez minguar o Salário Educação, que passou a contar com atrasos em repasses para secretarias de educação e escolas.

A CNTE sempre pautou a necessidade de medidas governamentais no sentido de estancar os efeitos da crise mundial, assegurando emprego e renda aos trabalhadores. Também considera que algumas medidas devam ser tomadas para corrigir falhas em programas do Governo, bem como para reestruturar nosso sistema tributário, regressivo e injusto.

Para a CNTE, no entanto, os investimentos em políticas públicas jamais poderiam prescindir dos tributos desonerados, devendo, assim, ser equalizadas essas falhas e estabelecido um novo marco para o financiamento da educação, na perspectiva de se investir pelo menos 7% do PIB em educação, até 2020, e 10% até 2024.

O Brasil não pode continuar incorrendo no erro de abandonar projetos de nação pautados na melhoria da qualidade da educação para ater-se em ajustes fiscais de curto prazo, sobretudo com prejuízos para as classes populares. É preciso enfrentar os desafios de hoje sem perder o rumo de um país justo, inclusivo e comprometido com a qualidade de vida das atuais e futuras gerações.

CNTE Informa