A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou o Orçamento 2025 do Estado e o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), que prevê ações ligadas ao orçamento num período de 4 anos e que precisa ser atualizado anualmente. Além deles, foram aprovados outros 15 projetos entre eles o que trata de vigilância nas escolas. Este projeto era motivo de preocupação para o Sind-UTE/MG, pois, originalmente, previa a “segurança armada” nas escolas e, ainda por cima, feita por empresas terceirizadas.

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O Sind-UTE entende que escola é lugar de paz, de educar para o convívio democrático e com os espíritos desarmados. A escola é, por excelência, o território do diálogo, do debate, do exercício das diferenças e da prática da liberdade.

Portanto, mesmo nas situações mais tensas, o Sindicato defende medidas alternativas que garantam a segurança de alunos e docentes, mas sem a presença e uso de armas. Este foi o debate que fizemos e continuaremos fazendo.

Neste sentido, consideramos um mal menor – uma vez que ainda nos preocupa a terceirização dos serviços de vigilância escolar –, a mudança no projeto de vigilância contido na Lei Orçamentária. Inicialmente, este projeto autorizava a “segurança armada” nas escolas da rede estadual de ensino. Entretanto, o novo texto aprovado na ALMG retira a expressão “segurança armada”, autorizando o Estado a contratar serviços de vigilância patrimonial, observadas especificidades dos locais de ensino.

O projeto prevê, ainda a criação de redes eletrônicas de segurança colaborativa entre escola e órgãos como a PCMG, PMMG e MPMG. Desta forma, a vigilância patrimonial não fica totalmente entregue aos interesses privados, mas é exercida de forma compartilhada com outras forças de segurança do Estado.

O Sind-UTE/MG também vai seguir vigilante, monitorando estes sistemas de vigilância para garantir que a segurança seja efetivamente garantida, sem prejuízo dos conceitos elementares de democracia e da liberdade.