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Aprovado - Sind-UTE/MG destaca parecer da deputada estadual Beatriz Cerqueira ao PL 1.088/2019, que proíbe modelos de privatização nas áreas da Saúde e da Educação

  • 04/06/2021


O Sind-UTE/MG destaca parecer da deputada estadual Beatriz Cerqueira ao PL 1.088/2019, que proíbe modelos de privatização nas áreas da Saúde e da Educação.

No último dia 1/6/2021, o parecer foi aprovado na Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa.

Confira:

“Tive a oportunidade de ser relatora, na Comissão de Administração Pública, do projeto de lei 1.088/19 de autoria do Deputado Professor Cleiton. Ao apresentar meu parecer, acrescentei a proibição do Estado transferir a prestação de serviço para organizações privadas.

A Constituição Federal já é explícita sobre a obrigação do Estado em relação a isso. Como há no estado legislação própria sobre a desestabilização, apresentamos essa proibição. O parecer foi aprovado e agora será discutido na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária!

A gente segue a luta em defesa dos serviços públicos!”

Deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT/MG)
Presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa