Aprovado - Sind-UTE/MG destaca parecer da deputada estadual Beatriz Cerqueira ao PL 1.088/2019, que proíbe modelos de privatização nas áreas da Saúde e da Educação
- 04/06/2021
O Sind-UTE/MG destaca parecer da deputada estadual Beatriz Cerqueira ao PL 1.088/2019, que proíbe modelos de privatização nas áreas da Saúde e da Educação.
No último dia 1/6/2021, o parecer foi aprovado na Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa.
Confira:
“Tive a oportunidade de ser relatora, na Comissão de Administração Pública, do projeto de lei 1.088/19 de autoria do Deputado Professor Cleiton. Ao apresentar meu parecer, acrescentei a proibição do Estado transferir a prestação de serviço para organizações privadas.
A Constituição Federal já é explícita sobre a obrigação do Estado em relação a isso. Como há no estado legislação própria sobre a desestabilização, apresentamos essa proibição. O parecer foi aprovado e agora será discutido na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária!
A gente segue a luta em defesa dos serviços públicos!”
Deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT/MG)
Presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa