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As estratégias para tentar enganar os servidores efetivados pela LC 100/07 se repetem

  • 16/09/2014


Em 2010 o Governo do Estado fez diversas reuniões com servidores efetivados e prometeu a extensão de vários direitos, como:  a atualização da escolaridade, estabilidade com o vínculo funcional, situação previdenciária e mudança de remoção/lotação. Como já era de se esperar, não cumpriu as promessas feitas aos servidores efetivados. Então, os servidores da LC 100/07 amargam o recebimento de salário com a escolaridade que tinham no ano de 2007 e, o Supremo Tribunal Federal julgou, por unanimidade, inconstitucional o vínculo sem concurso público.

O Sind-UTE tentou abrir negociação sobre a situação dos servidores efetivados desde que a Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pelo Ministério Público Federal no STF, em 2012. O governo não quis conversar e, a primeira reunião somente aconteceu 4 (quatro) meses após o julgamento no STF, em 28 de julho de 2014.

O Sind-UTE também procurou os deputados estaduais. Em audiência pública realizada em dezembro de 2012 foi definida uma comissão de deputados para acompanhar e propor alternativas. A comissão de deputados não fez nada a respeito desde 2012.

Atualmente, nos deparamos com uma ação eleitoreira para tentar livrar o governo do estado e os deputados do desgaste com mais de 70 mil servidores estaduais. As reuniões e convocações são articuladas dentro das Superintendências Regionais de Ensino e por duas Associações. Alguns deputados propuseram uma Proposta de Emenda a Constituição, propondo a efetivação de servidores sem concurso, que já foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. É a PEC 69/2014.

Desta forma, tentam enganar trabalhadores em educação propondo nova efetivação no concurso publico que já foi declarado inconstitucional.

Os deputados estaduais que agora querem enganar os trabalhadores com a PEC 69/2014 são os mesmos que passaram os últimos 4 (quatro) anos votando contra a categoria.

Sempre cobramos seriedade e abertura de negociação. Sempre procuramos todos os deputados estaduais para que ajudassem com as demandas da educação. A maioria nos virou as costas, votou contra a categoria e agora tenta nos enganar, mais uma vez. É necessário que sejam apresentadas propostas diferentes do que o que já foi declarado inconstitucional pelo STF, caso contrário, acontecerá novamente o questionamento da constitucionalidade e milhares de trabalhadores ficarão novamente desamparadas.

Acompanhe o comportamento dos deputados da PEC 69/2014:

Deputado Votou contra a categoria: pelo congelamento da carreira, não pagamento do Piso salarial e pela retirada de direitos adquiridos. (2011) Votou contra a categoria: pelo fim do Fundo de Previdência – Funpemg.

(2013)

Votou contra a categoria: pelo fim do afastamento da sala de aula após 25 anos de regência.

(2013)

Votou contra a categoria: Votou contra o descongelamento da carreira, contra verba para o professor comer na escola, contra o reajuste salarial de acordo com o Piso Salarial.

(2013)

JOÃO LEITE PSDB Contra a categoria Contra a categoria Contra a categoria Contra a categoria
ANTÔNIO CARLOS ARANTES PSDB Contra a categoria Contra a categoria Contra a categoria Contra a categoria
CÉLIO MOREIRA PSDB Contra a categoria Contra a categoria Contra a categoria Contra a categoria
DUARTE BECHIR PSD Contra a categoria Contra a categoria Contra a categoria Contra a categoria
ANSELMO JOSÉ DOMINGOS PTC Contra a categoria Contra a categoria Contra a categoria Contra a categoria
BONIFÁCIO MOURÃO PSDB Contra a categoria Contra a categoria Contra a categoria Contra a categoria
BOSCO PT DO B Contra a categoria Contra a categoria Contra a categoria Ausente
BRAULIO BRAZ PTB Afastado para exercer cargo de Secretário de Estado Ausente Contra a categoria Ausente
CARLOS MOSCONI PSDB Contra a categoria Contra a categoria Contra a categoria Ausente
DALMO RIBEIRO SILVA PSDB Contra a categoria Contra a categoria Contra a categoria Contra a categoria
DILZON MELO PTB Ausente Ausente Ausente Ausente
DUILIO DE CASTRO PMN Contra a categoria Ausente Contra a categoria Ausente
GIL PEREIRA PP Afastado para exercer cargo de Secretário de Estado Afastado para exercer cargo de Secretário de Estado Afastado para exercer cargo de Secretário de Estado Afastado para exercer cargo de Secretário de Estado
GUSTAVO CORRÊA DEM Contra a categoria Contra a categoria Contra a categoria Contra a categoria
INÁCIO FRANCO PV Contra a categoria Contra a categoria Ausente Ausente
Lafayette de Andrada

PSDB

Afastado para exercer cargo de Secretário de Estado Contra a categoria Contra a categoria Contra a categoria
LIZA PRADO PROS A favor da categoria Contra a categoria Ausente A favor da categoria
LUIZ HENRIQUE PSDB Contra a categoria Contra a categoria Contra a categoria Contra a categoria
LUIZ HUMBERTO CARNEIRO PSDB Contra a categoria Contra a categoria Contra a categoria Contra a categoria
LUZIA FERREIRA PPS Contra a categoria Contra a categoria Contra a categoria Contra a categoria
NEIDER MOREIRA PSD Contra a categoria Contra a categoria Ausente Contra a categoria
PINDUCA FERREIRA PP Contra a categoria Contra a categoria Contra a categoria Contra a categoria
RÔMULO VIEGAS PSDB Contra a categoria Contra a categoria Contra a categoria Contra a categoria
TIAGO ULISSES PV Contra a categoria Contra a categoria Ausente Ausente
WANDER BORGES PSB Afastado para exercer cargo de Secretário de Estado Afastado para exercer cargo de Secretário de Estado Afastado para exercer cargo de Secretário de Estado Afastado para exercer cargo de Secretário de Estado
ZÉ MAIA PSDB Contra a categoria Contra a categoria Contra a categoria Contra a categoria


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