Durante Audiência Pública para discutir salários e carreira de servidores do Estado, situação de cerca de 35 mil auxiliares de serviço da educação básica, voltou à cena

A remuneração das Auxiliares de Serviço Básico (ASBs), abaixo do Salário Mínimo, voltou a ser foco de debates na Assembleia Legislativa de Minas Gerais em Audiência Pública realizada nesta quinta-feira (10), atendendo a requerimento da deputada Beatriz Cerqueira (PT). As ASBs são responsáveis por serviços como limpeza e alimentação nas escolas públicas e atualmente recebem um salário de R$ 1.466,59, enquanto o Salário Mínimo é de R$ 1.518,00. Além disso, este setor da educação, composto principalmente por mulheres, sofre graves impactos previdenciários ao se aposentarem ou precisarem de licença médica, já que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não aceita contribuições referentes a salário inferior ao valor mínimo.
As auxiliares de serviço da educação básica também reivindicam do governo estadual o pagamento do adicional de insalubridade.

:: Mantenha-se informado(a)! Receba notícias do Sind-UTE/MG no seu WhatsApp, clique aqui.

ILEGALIDADE
O diretor do Sind-UTE/MG, Paulo Henrique Santos Fonseca, salientou que o pagamento de salários abaixo do Mínimo é uma flagrante ilegalidade. “Descumpre o dispositivo legal federal, que tem caráter alimentar e estabelece o mínimo para que a pessoa consiga sobreviver com dignidade. Nós estamos no início na campanha salarial e no dia 21 tivemos um ato importante justamente com este setor, as ASBs, que são as mais exploradas, que são as faxineiras e cantineiras que fazem o trabalho mais pesado nas escolas e sem as quais não existe condição da escola funcionar. Então, para destacar esta situação alarmante, fizemos o ato no dia 21, no dia 27, entre outras atividades como a Audiência realizada na ALMG no último dia 8.

Paulo Henrique destacou ainda os impactos previdenciários para as ASBs:

“As trabalhadoras tem uma jornada de 30 horas, contribuem abaixo do salário do Mínimo, não tem complementação do governo estadual e isso tem gerado impacto previdenciário ao se aposentarem, durante a licença maternidade ou médica, já que são celetistas”, afirmou.

Ele também criticou as práticas antissindicais do governo Zema, que buscam desmobilizar a categoria ao cortar dias parados e impor restrições às organizações e manifestações dos trabalhadores (as) no serviço público.

SEM AVANÇOS
Apesar da gravidade da situação, o representante do governo do estado presente à Audiência não sinalizou com nenhuma medida para solucionar o problema. Rafael Divino de Vasconcelos, representante da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) limitou-se a reconhecer a situação e a dizer que não há nenhuma solução prevista. “A maior parte deste público atingido [com salários abaixo do SM] está realmente entre a carreira dos Auxiliares de Serviços da Educação Básica. Em relação a isto, nós tivemos uma audiência em 21 de março de 2025, mas até então não temos grandes novidades de lá pra cá. A tentativa é que com a aprovação do PL que trata do reajuste de 5,27% e com vigência retroativa a janeiro, a situação dos ABS retome a tabela com o valor acima do Mínimo”, disse.