CUT/MG mobiliza classe trabalhadora para evitar decisão favorável do STF a ação civil pública do empresariado

A presidenta da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG), Beatriz Cerqueira, e o advogado da Central, Luciano Ricardo Magalhães Pereira, são dois dos convidados para a audiência pública que vai debater a recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre terceirização e que causa graves violações de direitos humanos. A sessão, requerida pelo deputado estadual Durval Ângelo, da Comissão de Direitos Humanos, começa às 9 horas desta quinta-feira (5), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Também estarão na mesa Adriana Augusta de Moura Souza, procuradora do Trabalho em Minas Gerais; Alessandra Parreiras Ribeiro, auditora fiscal do trabalho e chefe da Seção de Relações do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais; José Maria Soares, presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas do Estado de Minas Gerais (Ftiemg); e Marta de Freitas, coordenadora do Fórum Sindical e Popular de Saúde e Segurança do Trabalhador.

Um posicionamento do ministro Luiz Fux,  no Supremo Tribunal Federal, no dia 16 de maio, deve acelerar a definição do STF sobre terceirização. Depois de longo impasse, o debate deve ser provocado pela apreciação do Recurso Extraordinário com Agravo, em que a Celulose Nipo Brasileira (Cenibra) questiona decisão da Justiça do Trabalho que a condenou a não terceirizar. Fux, que é relator da matéria (terceirização) na corte superior, aproveitou o caso para cobrar a fixação de parâmetros para definir o que é atividade fim.

Naquele dia, a maioria dos ministros do STF votou pela repercussão geral do tema terceirização, no Plenário Virtual, reconhecendo a relevância pública e social da matéria e decidindo que o supremo deve se posicionar sobre o assunto. O movimento sindical teme que os ministros tomem uma decisão desfavorável aos trabalhadores e se mobiliza contra a terceirização.

A audiência pública desta quinta-feira (5) faz parte do plano de ações da CUT e sua base para tentar impedir que o STF seja favorável à ação civil pública do empresariado, que é mais um ataque aos direitos da classe trabalhadora. Outras ações definidas em reunião realizada na última sexta-feira (30), na sede da CUT/MG, são multiplicar o envio de cartas ao STF com informações sobre os efeitos da terceirização sobre os trabalhadores de cada categoria; a construção de dossiês concisos das categorias para serem apresentados aos ministros e sensibilizá-los com as mazelas da terceirização e a elaboração de um boletim, com linguagem bem acessível, para distribuir à população.

Outras atuações da CUT são a construção de um plano de luta das centrais sindicais, como aconteceu contra o PL 4.330/2007, a articulação de parcerias com Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho e Procuradoria-Geral da República e a busca de contatos com os ministros do STF, para tentar convencê-los a não colocar a ação civil pública em pauta de forma apressada.

Para o secretário-geral da CUT/MG, Jairo Nogueira Filho, o importante para dar início às mobilizações contra a ação civil pública do empresariado pela terceirização é lotar a audiência pública desta quinta-feira. “Precisamos de uma grande mobilização para levar o máximo de pessoas à audiência e ampliar ainda mais o debate. Se possível, os sindicatos devem levar os dossiês e vamos passar a todas as entidades modelos de cartas a serem enviadas para os ministros do Supremo”, afirmou. “Nossa preocupação é que, depois da vitória do movimento  para barrar, no Congresso, o PL 4330, que permitia transferir até  atividade  fim, venha nova ofensiva para liberar a terceirização”, concluiu Jairo Nogueira.

(Site CUT/MG – 03.06.14 – Rogério Hilário)