por Conceição Lemes

O  antidemocrático projeto Escola sem partido, PL 7180/2014, tramita a pleno vapor na Câmara dos Deputados.

Na terça-feira passada (07/02), ele foi debatido em audiência pública.

Em setembro do ano passado, Beatriz Cerqueira, coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), denunciou aqui no Viomundo:

‘Escola Sem Partido’ tem o forte propósito de nos criminalizar. Entre outras estratégias, visa colocar os pais contra os professores e atacar a escola pública, desqualificando-a”

Na época, estava lançando a campanha Escola sem liberdade é o fim, destinada à sociedade em geral.

Desde então, o tema é preocupação diuturna do Sind-UTE/MG.

Está presente em todas as atividades que promove, participa ou apóia. Por exemplo, passeatas, ocupações de escolas públicas,  conferências de professores, reunião de pais e alunos, audiência na Assembleia Legislativa de Minas.

Agora, como parte da campanha, o seu setor de comunicação produziu o vídeo abaixo.

Nele, falam todos os atores envolvidos no processo: professores, estudantes, dirigentes sindicais.

Os depoimentos foram gravados nas atividades que o Sind-UTE/MG tem realizado continuamente para debater o tema.

Ele é extremamente esclarecedor para professores, pais, alunos e quem mais quiser entender o que, de fato, é o projeto.

Como esse debate está ocorrendo o no Brasil inteiro,  vale a pena disseminá-lo nas redes sociais, para sindicatos de outros estados, grupos de educação .

Segue a entrevista que fiz com Beatriz Cerqueira, que atualmente é também secretária de organização da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Viomundo — Em se tratando do Escola sem partido, o Sind-UTE/MG está focando principalmente na sociedade em geral. Por quê? 

Beatriz Cerqueira –– Porque a sociedade está sendo deliberadamente enganada pelos apoiadores desse projeto fascista.

Os defensores do Escola sem partido têm um discurso muito sedutor. Eles apregoam: “queremos discutir o que os que nossos filhos devem aprender”. Só que esse discurso é uma tremenda falácia.

Viomundo — Por que esse discurso é enganador?

Beatriz Cerqueira — Primeiro: há décadas nós defendemos projetos pedagógicos que têm na participação da comunidade escolar um ponto muito importante.  A ideia  de colegiados  ou conselhos escolares (o nome varia conforme o Estado) é uma forma concreta da participação de pais e alunos na gestão da escola e nas discussões relacionadas às questões educacionais.

O próprio Plano Nacional de Educação estabelece que a elaboração de metas para a educação deve ter a participação da comunidade escolar — leia-se pais e alunos — e não apenas de profissionais e do poder público.

Segundo: os pais e alunos já participam, diferentemente do que tentam ludibriar os defensores do projeto.

Terceiro: eles partem da premissa falsa de que é preciso uma lei que possibilite a suposta participação.

Viomundo — A ideia não é nova?

Beatriz Cerqueira –– Não, é antiga. Só que os seus defensores estão aproveitando este momento político do Brasil para acelerar  todas as agendas conservadoras que estavam no Congresso. O Escola sem partido tem tudo a ver com o momento que nós estamos vivendo.

Viomundo — Por quê?

Beatriz Cerqueira — Na verdade, o projeto Escola sem partido se articula perfeitamente com a medida provisória 746  — a da reforma do ensino médio –e o processo político que o Brasil vive hoje.

Veja bem. A escola é o lugar da liberdade de pensamento, é onde se combate a barbárie e o fascismo tão presente na nossa sociedade hoje em dia.

Só que, numa ruptura democrática como a que estamos tendo no Brasil, é fundamental para os golpistas reduzir o pensamento crítico.

Para isso, eles precisam de um instrumento legal que impeça a escola de ser o lugar de pensar, de acolher a diversidade, de ser um lugar de inclusão, de ser um lugar democrático, que é como tem que ser a escola num estado democrático de direito.

E este instrumento legal para impedir o que uma escola tem de ser num  regime democrático é justamente o projeto de lei Escola Sem partido, que tem a ver a MP 746, que é muito mais do que aparenta.

Viomundo — Explique melhor.

Beatriz Cerqueira –-A MP 746 é o início de uma reforma na educação, assim como o governo ilegítimo está propondo as reformas trabalhista e da previdência.

Para começar, a MP 746 descaracteriza a função do professor. A pessoa não precisa ser professor para lecionar. É a ideia do notório saber. Portanto, se não é preciso ser professor para lecionar, não é preciso concurso público. Portanto, sem concurso público não há a carreira de professor.

Resultado:  a desprofissionalização docente que é uma coisa estrutural.

Viomundo — Pela reforma do ensino médio, disciplinas como sociologia, filosofia, artes e educação física deixam de ser obrigatórias. Qual a ideia por trás disso?

Beatriz Cerqueira — A ideia de que para o trabalhador basta uma educação rápida. Aquela em que ele passa rapidamente pela escola e já vai para o mercado de trabalho.

Na cabeça dos golpistas, o aluno não precisa de informação enquanto cidadão. Na visão deles, o aluno precisa ser formado para servir como mão  de obra barata para o mercado de trabalho. Apenas isso.

Por isso, o golpe de estado que estamos vivendo no Brasil tem como objetivo as reformas trabalhista, a da previdência, a mudança do sistema de educação e a diminuição do Estado em relação aos direitos sociais, através da PEC 241/55, aprovada no ano passado pelo Congresso.

Viomundo — Voltando ao projeto Escola sem partido. O projeto do golpe precisa dele?  

Beatriz Cerqueira — Com certeza. Ele pode dar a ideia de que a escola não pode ser um lugar de partido. Então, as pessoas podem aderir por acharem que a escola não pode ser do partido A, B ou C.

A questão é que o seu conteúdo é de uma escola de partido único; ele se identifica com projetos de direita e de negação de direitos no País.

Para que o projeto dos golpistas dê certo eles precisam de uma escola acrítica, que não interprete a realidade e que as pessoas não adquiram a condição de formar a sua própria opinião em relação ao que está acontecendo no seu entorno. E a escola sem partido vem cumprir justamente essa tarefa.

Viomundo — Diante disso, o que você falaria para os pais?

Beatriz Cerqueira — Mais do que nunca nós precisamos que pais, mães, avós, avôs, tios, tias estejam conosco na escola.

Viomundo — E se eles não estiverem?

Beatriz Cequeira –– A escola pública como nós conhecemos deixará de existir.

O desmonte começou com aprovação da PEC 241/55, que congelará os investimentos em educação para os próximos 20 anos.

A reforma da previdência vai atacar diretamente os professores, fazendo com que haja uma redução de direitos e de salário absurda. Em consequência,  é uma profissão que as pessoas deixarão cada vez mais de optar por ela.

Todos os problemas sociais também estão presentes na escola. O aumento do desemprego, o aumento do genocídio da população negra, pobre, na periferia.

Mais do que nunca nós precisamos juntos defender a escola pública. E essa defesa não pode ser só de quem trabalha nela. Tem que ser de todo mundo.

Agora, assista ao vídeo produzido pela jornalista Vera Lima, responsável pela área de Comunicação do Sind-UTE/MG