A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG e Secretária de Organização da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), professora Beatriz Cerqueira, participou hoje (27/04) de audiência pública sobre os impactos da Reforma da Previdência para a Educação Brasileira na Câmara dos Deputados.  A audiência aconteceu no Plenário 10, Anexo II.

A CNTE divulgou recentemente uma publicação  – http://www.cnte.org.br/images/stories/2017/livreto_reforma_previdencia_final_web
_versao2.pdf – na qual se posiciona sobre o  substitutivo do relator da PEC 287, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, afirmando que ele  mantém várias incoerências que vão da isonomia entre homens e mulheres no magistério – contrariando a regra geral – até a manutenção de critérios desfavoráveis para o cálculo das aposentadorias e pensões, presentes na proposta original do Governo.

De acordo com a Confederação, o substitutivo desvincula a idade mínima e o critério de cálculo dos benefícios do texto constitucional – podendo, ambos, serem facilmente alterados pelo Congresso por meio de lei ordinária –, obriga os entes subnacionais a regulamentarem suas previdências complementares (privadas) em até dois anos, dificulta o acesso à paridade com integralidade para os servidores públicos ingressos até 31/12/03, entre várias outras questões danosas.

“O momento que o Brasil vive hoje é gravíssimo. Estamos diante da tentativa de imposição de um novo modelo de Estado Brasileiro por um governo e um Congresso Nacional que não têm legitimidade para isso. Tanto a CNTE, quanto os seus sindicatos filiados vão manter a luta contra a reforma da Previdência, assim como também nos posicionaremos contrários à Reforma Trabalhista e à Terceirização sem Limites ”, afirma Beatriz Cerqueira.

Com informações da CNTE