Está agendada para a próxima semana a votação de requerimento de urgência para tramitação do PL 6.726/13, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de concessão, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, e dá outras providências.

Esse projeto integra as ações orquestradas dos representantes das elites nacionais contra a Lei da Partilha, a qual instituiu o Fundo Social e destinou recursos para a educação e a saúde através da Lei 12.858.

Tal como o PLS 131/15, do senador José Serra, o projeto da Câmara joga uma pá de cal sobre os recursos do petróleo para financiar o Plano Nacional de Educação. Ele ainda tem o agravante de mudar em definitivo o regime de exploração na camada Pré-sal, substituindo a partilha pelo regime de concessão, no qual o Estado apenas recebe o pagamento de royalties sem deter a propriedade de parte do petróleo em acréscimo aos royalties e a outros bônus previstos na partilha.

Dada a correlação de forças e as pautas retrogradas da Câmara dos Deputados, neste ano de 2015, é bem provável que o requerimento de urgência seja aprovado, exigindo uma intervenção forte e urgente dos movimentos sociais para tentar impedir a aprovação do PL 6.726/13.

A CNTE tem mobilizado caravanas de trabalhadores em educação para acompanhar as sessões na Câmara e continuará mobilizada nas próximas semanas para convencer os parlamentares a não aprovarem o PL 6.726/13. Para tanto, precisamos contar com o esforço de nossas afiliadas e de outras entidades, especialmente da Federação Única dos Petroleiros, da CUT e demais centrais que lutam pela Lei da Partilha.

A ação dos movimentos sociais, no Senado, foi decisiva para barrar o PLS 131/15 e precisamos retomar a estratégia na Câmara dos Deputados, onde tudo indica não haverá debate sobre o assunto até a votação relâmpago que se pretende para o PL 6.726/13.

Todos/as à luta!

CNTE Informa 733