Notícias

CNE debate Base Nacional Curricular Comum

  • 15/12/2015


A CNTE reúne mais de 100 educadores no Conselho Nacional de Entidades, realizado nos dias 10 e 11 de dezembro, em Brasília. No primeiro dia de debate, o CNE discutiu a Base Nacional Comum Curricular, que prevê a padronização de pelo menos 60% do currículo da educação básica, nas disciplinas matemática, linguagens e ciências da natureza e humanas, em todas as escolas do País. A proposta receberá contribuições até dia 15/12, na página da Base Nacional Comum Curricular, e vai para consulta pública nacional antes de ser submetida a parecer do Conselho Nacional de Educação até junho de 2016, quando termina o prazo previsto no PNE para a meta de estabelecer uma “proposta de direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento”.

Para o presidente da CNTE, Roberto Leão, a base nacional comum curricular é uma questão muito complexa e precisa ser discutida pelos educadores e a comunidade escolar: “Envolve uma série de ideias, avaliações, concepções sobre educação, é um assunto que deve ser muito bem debatido. Agora, a CNTE considera que não pode ser um currículo mínimo, que pasteurize a educação: deve ser uma base nacional que não engesse a educação e que entenda que o País tem diferenças regionais que precisam ser consideradas, porém, sem que se transformem em guetos. É necessário que haja uma interação das diferenças. Com aquilo que já acumulamos historicamente, queremos contribuir para que as escolas tenham ampla liberdade de construção do seu projeto político pedagógico e que o que é nacional contemple as questões regionais, pois essas coisas se interrelacionam”.

Para a palestrante Alice Casimiro Lopes, professora doutora da faculdade de educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), o currículo precisa ser construído dentro da escola, a partir de parâmetros mais amplos: “Em primeiro lugar, eu discordo que este conhecimento seja comum para todos, em todas as escolas. Em segundo, que exista uma possibilidade da gente definir nacionalmente essa orientação de conhecimentos a serem trabalhados. A base, como ela vem sendo apresentada, acaba produzindo uma noção de um registro oficial de verdade, como se nós pudéssemos definir todas as metas que as crianças e os adolescentes precisam aprender na educação básica, como se conhecimento fosse algo a ser medido, ou listado, e não dependesse das experiências de vida em sala de aula, com todos os alunos. É muito fácil, muitas vezes, a gente dizer que todo mundo precisar aprender a ler, escrever e contar, mas saindo dessa definição, o debate sobre o que vem a ser importante de forma alguma é consensual numa sociedade tão diferenciada, com tantas características e tantas experiências de vida distintas”, definiu.

Alice destacou que “é muito mais interessante nós ampliarmos os espaços de produção curricular. Que as propostas curriculares sejam produzidas nos estados, municípios e nas escolas, e não numa tentativa de homogeneizar nacionalmente. A base comum vai atrapalhar a construção da educação, porque ela acaba tentando dar uma única proposta, uma versão da única possibilidade de se fazer currículo. Não acredito que seja possível definir de uma vez por todas quais são os conteúdos essenciais para todos”.

Já o coordenador geral de Ensino Médio da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, Ricardo Cardozo, defende que a base abre espaço para uma discussão social permanente e garante direitos: “A construção dos parâmetros foi feita pela indicação de especialistas, baseado no modelo espanhol e o documento chegou pronto na escola. Esse debate propicia que o processo de implementação aconteça de outra maneira. O primeiro ponto que se deve elencar, é que não seria um currículo comum. O currículo é construído dentro do estabelecimento escolar, a partir de uma referência, que é a base nacional comum. O que a gente acredita é que um documento de referencial curricular nacional permite que sejam definidos os direitos de aprendizagem das diversas áreas dos componentes curriculares para que os estudantes da educação básica de todo o país saibam quais são seus direitos para acessar uma educação pública gratuita de qualidade”.

Para Cardozo, um ponto positivo desse processo é a construção participativa: “A possibilidade de ouvir a sociedade, acerca do que ela julga importante, quais são os fundamentos que a educação básica deve garantir. Agora, naturalmente, vivemos numa sociedade muito diversa, e essa disputada tem que ser sadia. Cabe ao MEC construir um entendimento nacional, em prol de uma referência curricular que realmente possa contribuir para uma política de parâmetro de qualidade de oferta”.

Durante a reunião do Conselho, os educadores também analisam a conjuntura do país, as crises política e econômica e a ameaça de impeachment da presidente Dilma. O presidente da CNTE afirma que trata-se de uma tentativa de golpe na democracia brasileira e os educadores estão mobilizados contra qualquer retrocesso: “Nós todos sabemos que a conjuntura no nosso país está muito complicada. Esse pedido de impeachment da presidente Dilma para nós se caracteriza como um golpe, uma vez que não existe nenhuma comprovação de irregularidade cometida pela presidente. Mostra, simplesmente, que aqueles que perderam a eleição não se conformaram com o resultado das urnas e estão tentando dar um golpe na democracia brasileira. Nós estamos engajados nas atividades que estão sendo organizadas pelas centrais sindicais e estivemos esta semana com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, quando entregamos um documento aprovado no encontro do movimento pedagógico, na Costa Rica, firmado por representantes de todos os países que ali estiveram presentes, apoiando a permanência da presidente Dilma no cargo”.

CNTE Informa



Multimídia


Newsletter Sind-UTE/MG


    Informativo Ver todas


    Informativo Especial de Greve - A luta sempre vale a pena
    6/4/2022 - Informa Especial de Greve
    Informativo Especial de Greve
    Especial Jurídico
    188
    187
    186
    185
    184

    Cadastre-se aqui!

    img

    Links



    Opinião

    Todos artigos