O Conselho Nacional de Entidades da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) aprovou a realização de campanha pelo veto presidencial ao parágrafo 4.º do artigo 5.º do projeto de lei do Plano Nacional de Educação (PNE). A campanha também pede que seja vetada a estratégia 7.36 do Senado.

Após três anos de tramitação no Congresso, o projeto de lei do PNE foi aprovado no último dia 3 e deve ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

De acordo com a secretária geral da CNTE, Marta Vanelli, a Confederação atuou fortemente durante a tramitação do PNE, por meio da apresentação de emendas, e também acompanhou os trâmites no Senado Federal. Marta explica que as duas questões em debate foram, inclusive, inseridas no Senado. Ela destaca que o parágrafo 4.º do artigo 5.º do projeto contraria a meta 20 do PNE, que estabelece 10% do PIB para a educação pública.

O item citado permite repasses a entidades privadas, com possibilidades de financiamento por meio de programas como o ProUni, Pronatec e FIES. Segundo o relator do projeto de lei do PNE, deputado federal Angelo Vanhoni (PT-PR), o repasse de recursos para as instituições privadas não colocam em risco o conjunto de metas para fortalecer o ensino público.

“São programas que colocaram milhares de jovens no ensino superior”, salienta Vanhoni. Ele ressalta que os recursos com os programas representam apenas 0,22% do PIB. “Não há motivo para preocupação. As metas são muito claras”, diz Vanhoni, que garante a manutenção da meta para que 10% do PIB seja destinado para a educação no prazo de até 10 anos. Portanto, na visão do deputado, a presidente não deve vetar o parágrafo 4.º do artigo 5.º da Lei.

Por outro lado, em relação à estratégia 7.36, que consolida a lógica de uma meritocracia para que escolas sejam beneficiadas a partir de resultados nos índices de avaliação, Vanhoni expôs sua opinião contrária. Segundo ele o ponto não foi citado durante o período de tramitação do PNE, mas é aplicado em alguns estados, como São Paulo e Ceará, e em determinados municípios brasileiros.

Vanhoni reconhece que a estratégia 7.36 é polêmica, e destaca a necessidade de valorização igual para o fortalecimento do ensino público. Para Vanhoni é necessária “a melhoria da qualidade da educação de forma sistêmica”, diz. Ele diz que há exemplos de escolas não beneficiadas pela meritocracia que conseguem resultados melhores do que escolas que são favorecidas. “Estranhei que a matéria tenha sido aprovada, mas os estados e municípios têm autonomia para definir suas diretrizes”, opina o deputado.

A opinião de Vanhoni sobre a estratégia 7.36 é compartilhada pela secretária geral da CNTE. “Entendemos que as escolas devam ter condições iguais para estabelecer o ensino público de qualidade”, alega Marta Vanelli. Ela afirma que com a campanha espera a sensibilidade por parte da presidente Dilma Rousseff para que ocorram os respectivos vetos.

(NOTA 10, 16/06/2014)