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CNTE mobiliza educadores na Câmara pelos royalties

  • 25/09/2015


Nessa terça, 22/9, a CNTE organizou uma mobilização na Câmara dos Deputados, em Brasília, com o apoio de profissionais do SindUTE MG e do SINTEGO. Os educadores pressionaram deputados pela garantia dos royalties do petróleo para a Educação.

A secretária de assuntos municipais da entidade, Selene Michielin, explica que a CNTE está acompanhando todos os projetos que possam retirar, através de mudanças no regime de partilha da Petrobrás, verbas da educação, ameaçando a soberania nacional: “Ontem, estava em discussão na Câmara dos Deputados requerimento que pede urgência para a votação do PL 6726/2013, do Deputado Mendonça Filho (DEM-PE). Militantes da educação estiveram presentes, fazendo lobby, para que essa votação não acontecesse. O requerimento não foi votado, mas continua na pauta”.

O texto do PL 6726/2013 dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de concessão, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, sendo contrário à Lei da Partilha, que instituiu o Fundo Social e destinou recursos para a educação e a saúde através da Lei 12.858. A proposta quer, ainda, mudar em definitivo o regime de exploração na camada Pré-sal, substituindo a partilha pelo regime de concessão, no qual o Estado apenas recebe o pagamento de royalties sem deter a propriedade de parte do petróleo em acréscimo aos royalties e a outros bônus previstos na partilha.

Também foi realizada uma Audiência Pública no Senado para debater o PL 555/2015, que cria uma série de medidas que abrem caminho para a privatização do patrimônio público. Esse PL é fruto de dois projetos de lei propostos pelos senadores do PSDB Tasso Jereissati e Aécio Neves. A CNTE continua atenta aos encaminhamentos que poderão ser dados, ainda, ao PL 131/2013 do Senador José Serra, que está no Senado e que pretende retirar a exclusividade da Petrobras nas operações de exploração do Pré-sal. Além de colocar em risco a soberania enérgica do País – pois o controle da exploração do petróleo e gás seria transferido da Petrobras para as empresas privadas multinacionais -, o PLS entreguista impõe menos arrecadação ao Fundo Social da União e, em consequência, para a educação e a saúde.

Selene reforça a importância de os sindicatos se mobilizarem: “Deputados e senadores de todos os estados precisam ser pressionados para que votem contra tais projetos”.

CNTE Informa 733



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