As eleições diretas e democráticas para diretores das Escolas Públicas das Redes de Ensino é uma luta histórica da Confederação Nacional da Educação (CNTE), nesse sentido o secretário de formação da Confederação, Gilmar Soares e secretárias de relações internacionais da CNTE, Fátima Silva, estiveram em MS, Campo Grande, na terça-feira (14), para apoiar a realização de uma Audiência Pública da Federação dos Trabalhadores em Educação do Mato Grosso do Sul (FETEMS), na Assembleia Legislativa, realizada em parceria com o deputado estadual, Amarildo Cruz (PT). O intuito era reforçar a luta da entidade local no combate a alguns retrocessos propostos pelo atual Governo do Estado (PSDB). A entidade contou com a presença de mais de seiscentos trabalhadores em educação, professores e administrativos, de todo o MS.

Entre os pontos defendidos pela FETEMS para as eleições de diretores, que foram debatidos na Audiência Pública estão:

Todos os alunos de 12 anos acima devem participar da escolha dos dirigentes escolares (não há nenhuma lógica democrática e nem jurídica que justifique a proposta do poder executivo em limitar esta idade em 14 anos).
Todos os profissionais da educação básica, professores e administrativos em educação, conforme dispõe a Lei Complementar 87/2000, poderão participar e concorrer aos cargos de diretores e diretores adjuntos. (A atual Secretaria de Educação do Estado quer limitar apenas aos professores o direito de disputa).
A FETEMS é contrária a proposta do poder executivo que restringe o número de unidades escolares que terão seus dirigentes escolares eleitos pela comunidade. (A SED/MS pretende extinguir as eleições diretas nas Escolas de Tempo Integral, nas Escolas Indígenas e nas escolas com alunos que possuem necessidades especiais).
A entidade entende que a escolha dos dirigentes escolares deverá sempre ser feita por chapas de diretor e diretor adjunto, onde a tipologia permitir o adjunto. (A proposta do poder executivo é estranha. Admite a formação de chapas e candidaturas individuais).
Entendemos que o processo de escolha dos dirigentes escolares deve ser exclusivo da comunidade escolar. Sendo assim a FETEMS propõe a substituição da prova escrita como fase do processo eletivo por um curso de formação aos dirigentes escolhidos pela comunidade escolar.
Também não aceitamos a prorrogação dos mandatos até 31 de Dezembro de 2015. Ela deve se limitar até 31 de julho de 2015, conforme a Lei.
Pontos de Vista

Na ocasião o professor Gilmar Soares, secretário da CNTE, foi o palestrante da atividade e em sua fala deixou claro sobre a co-responsabilidade entre o poder público e a sociedade na gestão da escola. “A FETEMS está de parabéns pelo debate, pois temos que fortalecer e deixar claro que nós, enquanto movimento sindical, defendemos rigor na aplicação dos critérios democráticos para a escolha do diretor de escola e não aceitamos retrocessos nas nossas conquistas”, afirma.

Gilmar disse ainda que é inadmissível assistirmos a tentativa do Governo do Estado de MS de retroceder nas eleições democráticas no quesito da igualdade de direitos. “Ver uma administração que pretende extinguir eleições nas escolas indígenas, integrais, de educação especial e ainda não permitir que os administrativos em educação capacitados disputem as eleições é lamentável, pois isso não acrescenta em absolutamente nada e deixa claro que estamos retrocedendo nos direitos e a FETEMS vem na hora certa, trazer para dentro da Assembleia Legislativa, que é a Casa de Leis que decidem as tais mudanças, o debate, mostrando para o poder público que essa postura não será aceita”, ressalta.

De acordo com o presidente da FETEMS, Roberto Magno Botareli Cesar, todo o processo democrático merece aprimoramentos. “A Democracia não é um prato pronto e acabado, mas algo em continua construção e nós realizamos esta Audiência justamente por isso, pois o processo democrático nas unidades escolares não foge a esta regra”, disse.

O presidente, Roberto Botareli, ressaltou ainda que neste momento, com um novo governo, nova alteração na eleição direta de diretores é proposta pelo poder executivo. Todavia a proposta de alteração apresenta uma série de retrocessos. “Enquanto houver ameaças aos nossos direitos iremos a luta. A situação atual das propostas para eleição diretas de professores da Rede Estadual apresenta uma série de retrocessos que transforma o processo democrático nas unidades escolares numa ‘meia democracia’, por isso estamos mobilizados e continuaremos batalhando para que não aceitar estas alterações”, contrapõe.

Para o propositor da audiência, o deputado, Amarildo Cruz, o debate foi mais que válido e agora ele encaminhará os repasses aos demais deputados. “A FETEMS é uma entidade de luta que em seus mais de 30 anos de história sabe que a democracia é a condutora da construção de uma sociedade mais justa, solidária e igualitária. A defesa da entidade, dos mais de 600 trabalhadores em educação que estiveram hoje aqui, será repassada aos meus colegas deputados e eles estarão cientes, no dia da votação da minuta, de que a categoria está mobilizada e lutará, com o meu apoio, pelos seus direitos”, disse.

A vice-presidenta da Internacional da Educação para a América Latina, Fátima Silva, que também é da direção da CNTE e ex-presidenta da FETEMS, que esteve presente no debate, ressaltou em sua fala que a minuta apresentada pelo Governo de MS apresenta pontos de retrocessos, que não acrescentam em nada em debates a nível nacional, em relação a educação pública, atrasam o Estado e que caracterizam claramente interesses políticos. “A SED-MS deveria estar preocupada com questões como o Plano Nacional de Educação que possui prazos claros em relação ao cumprimento das suas 20 metas e que de fato representa avanços na qualidade do ensino, ao invés de retroceder, deveria avançar”, conclui.

Encaminhamentos

A secretária de estado e educação, Maria Cecília, esteve presente na atividade e fez a defesa do ponto de vista governamental e ressaltou que a minuta ao projeto de lei já está na Assembleia Legislativa e que caberá, após essa Audiência, aos parlamentares, decidirem se acatam ou não as alterações do poder executivo e tornam Lei as alterações propostas nas eleições de diretores.

Em sua fala final o presidente da FETEMS ressaltou que a luta continua e que a categoria paralisará as aulas no dia da votação da minuta, se for preciso e estará em peso na Casa de Leis, no intuito de sensibilizar os deputados estaduais que as propostas visam claramente um projeto político e vão na contra-mão da caminhada por uma educação pública democrática e de qualidade.

(FETEMS, 14/04/2015)

Fonte: CNTE Informa