O ataque ao pré-sal é a bola da vez na pauta reacionária e entreguista do Congresso Nacional. No Senado tramita o PLS 131, de José Serra, que pretende transferir para petroleiras internacionais os 30% das jazidas do pré-sal reservadas para a Petrobras; na Câmara, o presidente da Casa, Eduardo Cunha, já se comprometeu a colocar em votação o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 6726/13, do deputado Mendonça Filho (DEM/PE), que acaba com o regime de partilha e retoma o modelo de concessão, com objetivo de tirar da Petrobras e do Estado o controle sobre a exploração petrolífera do pré-sal.

Em 2013, a presidenta Dilma Rousseff aprovou lei que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde, além da destinação, para os dois setores, de 50% de todos os recursos do Fundo Social do pré-sal. Tantos os projetos de lei do senador José Serra quanto do deputado Mendonça Filho põem em risco o futuro da educação e da saúde.

Diante disto, a APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) promoveu na terça-feira, 15, a conferência – transmitida ao vivo pela Internet – “Os royalties do petróleo são da educação (e da saúde)”. Participaram como palestrantes João Antônio Moraes, secretário de Relações Internacionais da Federação Única dos Petrolheiros (FUP); Roberto Leão, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); Selene Michielin Rodrigues, secretária de Assuntos Municipais da CNTE; Raimunda Gomes, secretária de Comunicação da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB); e o professor João Palma, presidente do Fórum Estadual de Educação.

Na abertura dos trabalhos, a professora Maria Izabel Azevedo Noronha (Bebel), presidenta da APEOESP, fez um histórico da importância do financiamento para se alcançar ensino público de qualidade; recursos que, infelizmente, ficaram sempre aquém das reais necessidades do setor. Disse que a defesa do pré-sal para garantir que os royalties sejam destinados à educação e a saúde é papel de toda a sociedade. “Não dá para se falar em qualidade da educação sem recursos”.

Para Moraes, da FUP, os ataques à Petrobras partem das grandes multinacionais do petróleo, como a Chevron e a Shell. “O Brasil, ao se confirmarem as reservas do pré-sal, passou a ser alvo de um bombardeio do capital internacional”. Desta forma, Moraes crê que a defesa do pré-sal tem de envolver uma “aliança social muito grande”.

Selene Rodrigues lembrou que sem os recursos do pré-sal para a Educação, será impossível se implementar as metas aprovadas no Plano Nacional de Educação. “Para resolvermos o problema do analfabetismo, para para universalizar o ensino básico, para equipararmos os salários dos professores com os demais profissionais, para que se pague o piso nacional salarial, não podemos abrir dos royalties e nem Fundo Social”. Roberto Leão, presidente da CNTE, também ressaltou esta questão. “Nós não vamos colocar em prática o PNE se não conseguirmos manter o controle do pré-sal nas mãos do povo brasileiro”. Para tanto, Leão propôs uma tarefa a todos os professores e trabalhadores em educação do País: “transformar cada escola num espaço de luta em defesa de nossa Petrobras e de nossa escola pública”.

(Site CNTE – APEOESP – 18/09/2015)