Na quinta-feira, 29/10, a CNTE recebeu, em Brasília, representantes dos sindicatos para reuniões dos Coletivos de Aposentados e Antirracismo Dalvani Lelis.

Os aposentados debateram o reajuste do piso e o direito à paridade. Milton Canuto, vice – presidente da CNTE, lembrou sobre a grande massa de aposentadoria dos próximos 5 anos nos estados brasileiros: “O serviço público de hoje tem um quadro de aposentados tão grande quanto o quadro de ativos. Em alguns estados, temos casos que o número de aposentados é muito maior que o número de ativos. Temos que debater, para garantir a sustentabilidade de como aplicar piso e carreira, para quem tem direito”, explica Canuto, que disse, ainda, que, “hoje, na base da CNTE, nós temos cerca de 3.800 municípios cujo regime previdenciário não é o regime próprio, é o regime geral”.

O assessor jurídico da CNTE, Leandro Madureira Silva, explicou os detalhes da paridade e da integralidade dos salários na aposentadoria e deu esclarecimentos sobre a mudança da regra de cálculo da aposentadoria definida pela medida provisória 676: “A MP 676 foi editada e trouxe diversas alterações no ordenamento jurídico previdenciário brasileiro. Alterações com relação a regra de cálculo do benefício de aposentadoria, que é um fator substitutivo ao conhecido fator previdenciário. Esta regra é aplicável exclusivamente para aqueles trabalhadores que são vinculados à iniciativa privada, mas pode acontecer de termos servidores públicos que também estejam submetidos a essa regra. A integralidade e paridade são uma questão muito peculiar no serviço público e permitem que o servidor, no momento que se aposenta, permaneça recebendo o mesmo valor de quando estava ativo. Além disso, pelo critério da paridade, permite-se também que o servidor tenha reajustes anuais de acordo com os reajustes que forem concedidos aos trabalhadores que estão ativos”, conta Madureira.

Os educadores também falaram sobre a organização dos coletivos estaduais e os encaminhamentos para o encontro nacional de 2016, que vai discutir a valorização do aposentado. O secretario de aposentados e assuntos previdenciários da CNTE, Juscelino Linhares, destacou os resultados do encontro realizado em 2013 e apontou a expectativa para o próximo: “A expectativa é que tenhamos muita contribuição das outras secretarias estaduais e para subsidiar a CNTE sobre como está a situação do aposentado em todo o Brasil. A secretaria da CNTE tem que discutir no próximo congresso, no Encontro Nacional dos Aposentados, a disparidade que há entre o aposentado e o ativo, nós queremos tratamento igual. Os aposentados já contribuíram bastante para o engrandecimento deste país, para uma educação de qualidade, então também merecemos valorização”, afirma o secretário.

Racismo é crime – Na reunião do Coletivo Antirracismo Dalvani Lelis, a CNTE debateu, com representantes dos sindicatos de todo o País, o projeto de combate ao racismo nas entidades, apresentando o cronograma de trabalho para o mês da consciência negra. O encontro contou com participação do secretário executivo do Conselho Nacional de Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Direitos Humanos do Governo Federal, Cledisson Junior, que também é da coordenação do Coletivo Nacional de Juventude Negra Enegrecer. Ele falou sobre a falta de acesso resultado da segregação racial e destacou que, apesar da data de 20 de novembro, o dia da consciência negra tem de ser todos dias: “Dia 20 é uma data simbólica, que cumpre um papel que diz respeito a uma luta que não vem de hoje, que é fruto de uma conquista para várias gerações do movimento negro e dialoga com a capacidade de resgatar na história do Brasil, o protagonismo de resistência do povo negro. Mas a luta cotidiana contra o racismo não pode se resumir ao dia 20 de novembro. É muito importante que possamos introduzir em nossa militância diária a resistência ao racismo”.

Os educadores falaram também sobre a importância da Campanha Nacional “Racismo é crime” e as peças criadas para divulgação. A secretária de combate ao racismo da CNTE Iêda Leal destacou a produção de um jornal mural, que será enviado para as escolas da rede pública e fala sobre a legislação: “O objetivo do jornal é valorizar o que os negros já conquistaram até hoje, reconhecer e falar da luta que ainda existe. Nós fizemos um apanhado dos anos mais importantes e de acontecimentos no Brasil, falamos de leis que foram importantes. Então estamos mostrando para a população o quanto foi importante e os avanços que tivemos na questão do marco legal no Brasil”, disse Iêda.

A capacitação para a luta política e a defesa das pautas antirracistas serão pauta do encontro nacional, previsto para março de 2016. Antes disso, os educadores participam da marcha das mulheres negras em Brasília, no dia 18/11.