Em reunião realizada com a Secretaria de Estado da Educação (SEE), nesta quarta-feira (17/5/23), o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) apresentou à SEE novas cobranças em relação ao cumprimento do reajuste do piso salarial da categoria, sobretudo, que o Projeto de Lei (PL) de reajuste seja enviado para votação na ALMG, na celeridade devida.

O Sindicato reafirmou que manterá as atividades de mobilização e denúncias sobre a situação da categoria frente ao arrocho salarial imposto pelo governo Zema. A exemplo disso, destacou a Marcha das ASBs, realizada em 10 de maio último.

Na pauta também assuntos como a Resolução 4847/23, que altera o processo de oferta do Centro Estadual de Educação Continuada (CESEC), a Educação de Jovens e Adultos (EJA), o Ensino Médio e questões acerca das carreiras da educação básica.

O Sind-UTE/MG questionou, especialmente, o art. 3º da Resolução 4847, que altera o art. 8º da Resolução 2943/16, prevendo modificações na característica da oferta de conteúdos da EJA para a modalidade de Educação à Distância (EAD).

O Sindicato criticou duramente o processo de plataformização da educação básica, que visa substituir o ensino presencial por plataformas digitais, medida que, na lógica ultraliberal do governo, busca a transferência de recursos públicos para a iniciativa privada, precariza o trabalho docente, exclui os estudantes mais vulneráveis e desrespeita a diversidade cultural e pedagógica das escolas.

A SEE garantiu ao Sind-UTE/MG que não haverá nenhuma modificação na oferta para a EJA, que continuará presencial e sem redução de quadro funcional. Já em relação ao CESEC, a SEE argumentou com base na Resolução 1/2021 do Ministério da Educação (MEC) que prevê a possibilidade de os componentes curriculares serem ofertados no formato EAD em 80% da oferta e 20% presencial