Desde 2011 o País aguarda a aprovação do PNE (Plano Nacional de Educação). Nos últimos três anos, o sistema educacional brasileiro não teve plano de metas, mas o PNE e as estratégias para a área de educação do governo até 2020 deve ser aprovado no plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (14).

Depois de passar pela comissão especial da Câmara dos Deputados na semana passada, a discussão chega ao plenário em regime de prioridade.

Segundo o relator do texto, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), a maior parte do documento tem aprovação dos deputados, mas, ao julgar pelas discussões na comissão especial, algumas polêmicas ainda devem ser revisitadas.

O último embate, por exemplo, foi o que trazia como tema a meritocracia. O destaque aprovado “prevê a adoção de políticas de estímulo às escolas que melhorem seu desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica”.

PNE: instituições particulares serão beneficiadas pelos 10% do PIB

Por outro lado, questões sobre a destinação de recursos já foram superadas. Está acertado que 10% do PIB (Produto Interno Bruto) será investido na educação, 7% nos primeiros cinco anos e o restante nos últimos cinco anos. Atualmente são investidos 5,3% do PIB.

O deputado Vanhoni defende a rápida aprovação do texto e diz que o setor não pode ficar tanto tempo sem definição:

– A União já vem aplicando algumas estratégias mesmo antes da aprovação do plano, mas para que União e Estados possam definir todas estratégias, precisamos que o texto seja aprovado. Todos nós estamos muito ansiosos.

A oposição também já afinou o discurso, defendendo a aprovação do PNE nesta quarta-feira. O deputado Pinto Itamaraty (PSDB-MA) acredita que a aprovação do plano vai ser rápida:

– Estou muito esperançoso que a partir do plano nacional a gente possa ter avanço na educação.

Ainda preocupa temas como a origem dos recursos destinados para a educação. Parte do valor que vai complementar os 10% do PIB vem da Lei dos Royalties, sancionada no ano passado. A lei prevê 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do pré-sal para educação. Ainda assim, faltaria dinheiro.

Os recursos serão utilizados para financiar a educação infantil em creches conveniadas, a educação especial, o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), o PROUNI (Universidade para Todos), o Fies e o Ciência sem Fronteiras.

Metas

O PNE traz 20 metas a serem atingidas em educação até 2020. O projeto prevê também uma avaliação a cada dois anos para acompanhamento da implementação das metas.

A fiscalização será feita pelo MEC, pelas comissões de Educação da Câmara e do Senado, pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Fórum Nacional de Educação. Os dados serão publicados nos sites dessas instituições.

Se for aprovado na Câmara nesta quarta-feira, o plano segue direto para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

(R7, 14/05/2014)