Audiência pública será realizada nesta quarta-feira, no auditório da Casa Legislativa, com participação do Sind-UTE/MG, representantes da categoria e convidados

Por solicitação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG) acontece nesta quarta-feira (13), a partir das 16h30, uma audiência pública no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG),  à Rua Rodrigues Caldas, 30, Santo Agostinho, em Belo Horizonte.

Com o objetivo de debater as violações de direitos humanos perpetradas contra os servidores aposentados do Município de Ipatinga, a audiência integra uma série de ações articuladas pelo Sind-UTE/MG, para dar visibilidade à situação vivida pelos servidores aposentados da rede municipal em decorrência do não pagamento da complementação salarial prevista na lei municipal 1.311/94, hoje questionada em uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, pela Prefeitura de Ipatinga, pela ausência de um fundo complementar para financiar a despesa.

A ADI ainda não foi julgada, permanecendo a obrigação do poder público de efetuar os pagamentos, porém, o prefeito Sebastião Quintão (PMDB) se recusa a cumprir a lei bem como as decisões judiciais para pagar. Embora seja de iniciativa exclusiva do Poder Executivo, o Município também não tomou qualquer providência para a criação do Regime Próprio de Previdência do Servidor, iniciativa que garantiria a sustentabilidade dos direitos previstos em lei.

Violação de direitos

A ausência do pagamento da complementação tem representado um verdadeiro pesadelo na vida dos servidores aposentados. O dinheiro – 50% dos aposentados recebem menos de R$ 1 mil a título de complementação – era destinado, na maioria das vezes, para remédio, aluguel e até pensão alimentícia dos netos enquanto  os pais estão desempregados. Esse é o caso de Dona Sebastiana Madalena, por exemplo, moradora o bairro Bom Jardim. Ela trabalhou como auxiliar de limpeza, passando pelos mutirões, capina nas ruas e se aposentou trabalhando em uma unidade de saúde, após 31 anos de Prefeitura. Com os pouco mais de 600 reais que recebia da complementação, há cerca de 3 anos, honrava a pensão alimentícia do neto.

Não menos desesperadora é a situação da auxiliar administrativa aposentada Rosângela Rosário, que trabalhou por 25 anos nas escolas da rede municipal. Os R$ 400 que recebia de complementação eram utilizados para a compra de remédios. Dona Rosângela se recupera da segunda cirurgia para combater um câncer.

“São pessoas que dedicaram a vida ao serviço público, que tiveram um direito cortado de uma hora para outra, e que estão passando por situações de extrema dificuldade, com grave violação à sua dignidade. Esse debate precisa ser feito do ponto de vista jurídico, como o Sind-UTE/MG vem fazendo, mas, também do ponto de vista político, e sobretudo, humanitário”, afirma Feliciana Saldanha, que integra a direção estadual do sindicato e participará da audiência pública. Com a audiência pública, os aposentados esperam, além de dar maior visibilidade à causa, ampliar os apoios e obter encaminhamos que auxiliem na solução do problema.