A CNTE organiza, com outras entidades, Ato Público no Auditório Nereu Ramos, no Congresso Nacional, em Brasília, às 10h da próxima terça-feira, dia 14/7. A manifestação é pela retirada definitiva do Projeto de Lei (PLS 131/2015) do senador José Serra (PSDB-SP), que revoga a participação obrigatória da Petrobras no modelo de partilha de produção de petróleo da camada pré-sal, ameaçando a soberania da Petrobras e comprometendo os investimentos em educação.

O Plenário do Senado decidiu nesta quarta-feira (8) criar comissão especial para debater o projeto, após intensa discussão em Plenário sobre requerimento apoiado por 46 senadores que retirava o caráter de urgência na tramitação do projeto, aprovado em 16/6.

A comissão que examinará a proposta funcionará por 45 dias e terá 27 integrantes, a serem indicados pelas lideranças partidárias.

“A CNTE acredita que venceu a primeira batalha, graças a mobilização da categoria. Mas, agora a luta é para que o projeto não passe”, explica a secretária de assuntos municipais, Selene Michielin.

O projeto de Serra acaba com a obrigatoriedade da Petrobras em atuar com participação mínima de 30% nas operações dos campos do pré-sal. Pela lei atual, a empresa também precisa ser responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção.

Para a CNTE, o projeto possui outro agravante que é a redução dos royalties e das verbas do Fundo Social, uma vez que a Petrobras explora o pré-sal a custo inferior às demais empresas, além do que abre precedente para futuras alterações no regime de partilha aprovado pela Lei 12.351/2010.

O requerimento de retirada de urgência do projeto foi apresentado pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), com apoio dos senadores Randolfe Rodrigues (Psol-AP), Telmário Mota (PDT-RR) e Roberto Requião (PMDB-PR) e pelas senadoras Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Rose de Freitas (PMDB-ES), Fátima Bezerra (PT-CE) e Simone Tebet (PMDB-MS), entre outros parlamentares. Eles alegaram que nada justificava a votação do projeto naquele momento, em razão da redução do preço do barril no mercado internacional.

(Fonte: site CNTE)