CSA e CSI comemoram extensão do mandato da CICIG contra assassinatos de sindicalistas

A Confederação Sindical das Américas (CSA) e a Confederação Sindical Internacional (CSI) comemoraram a extensão do mandato da Comissão Internacional contra a Impunidade na Guatemala (CICIG), país que se mantém no pódio dos campeões de assassinatos de lideranças dos trabalhadores em todo o mundo. As duas entidades sublinharam que a decisão contribui para que a CICIG continue com seu objetivo de lutar contra a impunidade e fortalecer e transferir capacidades às instituições judiciais guatemaltecas.

Esta decisão política, que obedece à reação do movimento social guatemalteco e à pressão internacional, é extremamente positiva devido ao grave problema que enfrenta o país pela existência de redes criminosas vinculadas às estruturas estatais.

Desde a sua criação, a Comissão já realizou 204 investigações que descobriram 33 estruturas criminosas. Neste contexto, o trabalho da CICIG tem se revelado fundamental para fortalecer o estado de direito.

Desde 2013, a CICIG foi reforçada pela impecável atuação do comissário Iván Velásquez Gómez, que deu mostras de estar comprometido em estabelecer uma cultura de legalidade no país.

A Guatemala é um dos países mais perigosos do mundo para os e as sindicalistas, com reincidência de assassinatos ou ameaças à sua vida e integridade física. O clima de alta impunidade reproduz e promove os atos de violência antissindical.

Em 2014, por solicitação do movimento sindical, a CICIG apoiou as autoridades com uma investigação sobre a morte de sindicalistas na Guatemala. O informe demonstrou que o Estado nem investiga nem sanciona adequadamente aos assassinos de representantes dos trabalhadores e trabalhadoras.

A extensão do mandato da CICIG é uma oportunidade para que se assegure o fortalecimento efetivo das instâncias institucionais como o Ministério Público, o Organismo Judicial e o Ministério de Governo.

Além disso, o sindicalismo convida a CICIG a aprofundar o trabalho já iniciado de investigação e sanções aos responsáveis pelas graves violações aos direitos humanos cometidos contra sindicalistas e trabalhadores que pretendem organizar sindicatos.

(Site CSA – 27/94/15)