A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizou, no último dia (06/07), audiência pública para debater o fechamento da Escola Estadual José do Patrocínio Cardoso, na cidade de Campo Belo (Centro-Oeste de MG) e os reflexos dessa medida para os alunos com deficiência que são assistidos pela unidade.

Participaram da audiência, pais, alunos, professores e representantes da comunidade escolar; o diretor da Subsede do Sind-UTE/MG de Campo Belo, Ezequiel Genesis de Resende; a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, a professora Gisele Dias e a presidente da Comissão de País e Alunos, Angelina de Oliveira da Silva.

Foram convidados também a Secretária de Estado da Educação de Minas Gerais, Macaé Evaristo, a Superintendente Regional de Ensino de Campo Belo, Suely Alves Tavares e o prefeito municipal, Alisson de Assis Carvalho. No entanto, nenhum representante do poder público compareceu à audiência.

Todos foram unânimes em suas falas contra o fechamento unilateral da escola pela Secretaria de Educação, sem que a comunidade escolar tenha sido ouvida.

Comunidade escolar surpreendida

A presidente da Comissão de Pais e Alunos, Angelina de Oliveira da Silva, é mãe de dois alunos na escola, sendo que um deles é Gleidson, de 11 anos, com diagnóstico de distúrbio de processamento auditivo central, situação em que a pessoa não codifica corretamente aquilo que ouve. Angelina diz que o fechamento da escola não foi comunicado oficialmente até agora aos pais. O que se sabe, por meio de notícias divulgadas na cidade é que a unidade encerrará suas atividades no próximo dia 31. “Até agora não tenho informação por parte da Superintendência de Ensino sobre o que acontecerá com meus filhos. Estou desesperada, as opções de escolas que estão ‘empurrando goela abaixo’ aos pais não nos atendem”, desabafou emocionada Angelina.

A comunidade escolar de Campo Belo foi surpreendida, em 31 de maio, com uma nota pública da Superintendência Regional de Ensino (SRE) anunciando que a escola seria fechada no final de julho, sem que fossem dadas maiores explicações e sem diálogo com a comunidade. Conforme a presidente da comissão de pais e professores, várias tentativas para contatar a SRE foram feitas, sem nenhum retorno por parte dela.

Inaceitável

O diretor da Subsede do Sind-UTE/MG de Campo Belo, Ezequiel Genesis de Resende, afirma que é inexplicável fechar a escola no meio do período escolar, sem um motivo real até agora apresentado. A informação no município é que a escola será desativada para dar lugar à sede da Superintendência Regional de Ensino.

Ezequiel Resende ressalta que as escolas da região que receberão os 120 alunos do 6º ao 8º ano, sendo, cinco deles com necessidades especiais, já estão superlotadas, usando laboratório e almoxarifado como salas de aula e são distantes. Ao mesmo tempo, a Escola José do Patrocínio Cardoso, tem uma estrutura física recentemente reformada, com acessibilidade adaptada para os alunos, tem excelentes resultados de avaliação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e espaço para receber mais alunos. O professor acrescentou que existe um abaixo-assinado circulando na cidade que já conta com mais de mil assinaturas da população contra a decisão do Estado. A escola, segundo ele, é referência em qualidade de formação na história do município.

A aluna do 6º ano da escola, Ana Júlia Borges, de 11 anos, fez um emocionante manifesto em defesa da escola. “Acho muito errado eles estarem enxotando a gente da nossa escola. Já estão tirando carteiras e mesas, sendo que o bimestre ainda nem fechou. Nem perguntaram o que estamos sentindo, sendo que dizem que somos o futuro do Brasil”, desabafou em nome dos alunos.

A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, alertou aos pais e alunos que eles não devem aceitar o fechamento com decisão unilateral da Superintendência de Ensino e devem resistir e não aceitar a transferência a partir de agosto, até que o diálogo com a comunidade seja aberto.

Beatriz Cerqueira lamentou a ausência do Estado e dos representantes da Superintendência na reunião. Ela defendeu a nomeação de professores concursados para a escola que atualmente conta com apenas 19 designados e 1 professor efetivo. O fechamento da unidade denota a falta de planejamento da educação estadual em Minas e de diálogo da SER com a população.

Ela criticou também a alegação apresentada pelo prefeito de Campo Belo, Alisson de Assis Carvalho, de que haveria na escola um déficit recorrente de alunos e que a situação fugiria da alçada da prefeitura, por envolver questões afetas ao Estado. “O prefeito tem que discutir e participar de tudo o que acontece em seu município”, disse Beatriz.

Requerimentos: Os deputados aprovaram dois requerimentos do deputado estadual Rogério Correia, 1º Secretário da Mesa Diretora da ALMG. O primeiro requerimento pede o agendamento de uma reunião urgente, mesmo durante o recesso escolar, com a Secretária da Educação, Macaé Evaristo, com a comissão formada por deputados, Sind-UTE/MG, Superintendência de Ensino, professores e pais. O segundo requerimento pede o levantamento do número de cargos vagos na escola e se já estão no planejamento de convocação e posse dos concursados.