O Conselho Nacional de Entidades (CNE) da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) se reuniu nos dias 4 e 5 de dezembro, em Brasília/DF. A CNTE protocolou nessa quinta-feira (4/12) um documento na Embaixada do México com abaixo-assinado dos participantes do CNE, exigindo justiça pelo desaparecimento e possível massacre de 43 estudantes do magistério naquele país, em setembro. Com a presença do ex-presidente da CNTE, Carlos Augusto Abicalil, o conselho debateu o Sistema Nacional de Educação. Segundo Abicalil, a descentralização do modelo federativo brasileiro traz implicações: “Os municípios têm autonomia, dando uma complexidade maior ao processo. É preciso definir as capacidades de cada um dos entes federados. O esforço é a formulação de uma lei complementar capaz de definir e regular as competências e o repasse de recursos”.

Ele reforça a necessidade de construção dos planos locais de educação para garantir as ações do PNE:” Dois estados já têm planos, 25 nao têm”. Os municípios tem até julho de 2015 para apresentar os planos municipaias e estaduais de educacao. Além disso, o PNE prevê a implantação do Sistema Nacional de Educação 2 anos após o Plano entrar em vigor. Agora resta 1 ano e meio para que a lei seja aprovada. O assessor da CNTE Eduardo Ferreira apresentou uma análise sobre o projeto de lei que cria o sistema e ressaltou a urgência do debate: “A maior dificuldade é confluir os interesses das três esferas administrativas, que precisam ceder em alguns pontos para que possamos caminhar todos juntos para uma escola pública de qualidade com valorização salarial e profissional dos seus trabalhadores”.

Na reunião, o assessor político e diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar / Diap, Antônio Augusto de Queiroz, falou sobre formação política e civismo. Em sua análise da conjuntura, o comportamento da presidente será fundamental para o sucesso do governo, sem esquecer o recado das urnas, que pedem a continuidade das políticas sociais: “A presidente tem que dar desmonstrações claras no sentido de que todos os escândalos que apareceram foram resltyado da autonomia que ela deu às instituições de fiscalização, produto de leis elaboradas nos governos do PT para dar transparência e que, portanto, não houve aumento de corrupção, mas a descoberta, que será punida exemplarmente. Ela também deve mudar um pouco o desenho dos ministérios, retirando da Fazendo atribuições que devem ser do Planejamento, para que os programas sociais não sejam prejudicados, sem ficar centrado apenas no viés fiscal. Também é preciso promover mais diáologo e desarmar o movimento de setores da oposição quesrtionando a legitimidade da presidente”.

Toninho também falou sobre os riscos do Pronatec, ao deixar que o empresariado forme os trabalhadores, e alertou sobre diversos projeto de lei, entre eles o PLP 92/2007, que propõe a criação de fundações estatais de direito privado, afetando diretamente os trabalhadores do serviço público. Para ele, o desafio é organizar mobilizações com os movimentos sociais e mostrar os ganhos desse governo à juventude, já que 42 por cento do eleitorado tinha até 34 anos, ou seja, não conheceu a repressão, a ditadura e a carestia. “O novo Congresso é conservador do ponto de vista social, liberal do ponto de vista econômico e atrasado do ponto de vista dos direitos humanos e do meio ambiente, então vai exigir dos movimentos sociais uma fiscalização contundente para evitar retrocessos nas políticas públicas e nas conquistas até agora acumuladas no governo”.

O Conselho também discutiu o calendário de atividades e mobilizações para 2015. Em fevereiro, a CNTE promove o 1º Encontro Nacional de Educadores Indígenas e, em julho, participa do Congresso Mundial da Internacional da Educação, no Canadá.

CNTE Informa 706