A Câmara dos Deputados está prestes a votar o PL da Gravidez Infantil, um projeto que pretende proibir o aborto em casos de estupro após 22 semanas de gestação e criminalizar o procedimento como homicídio. Precisamos pressionar os deputados para impedir que essa votação aconteça!

O slogan “Criança não é mãe” é um grito de alerta contra este grave ataque aos direitos humanos no Brasil. Uma criança não deveria ser obrigada a ser mãe, e essa lei negligencia as realidades enfrentadas por meninas e adolescentes que, muitas vezes, descobrem a gravidez tardiamente devido a abusos sexuais. A proposta de lei, aprovada em regime de urgência pelo deputado Arthur Lira, ignora as situações de extrema vulnerabilidade dessas vítimas.

O aborto legal no Brasil é permitido em casos de estupro, risco de vida para a gestante, ou anencefalia fetal. No entanto, o novo projeto de lei visa reverter essa proteção legal. Dados do Fórum de Segurança Pública revelam que a maioria das agressões sexuais no Brasil ocorre contra meninas e adolescentes, muitas vezes por parentes próximos, resultando em gravidezes indesejadas e perigosas.

Recentemente, houve outros ataques aos direitos reprodutivos, como a suspensão temporária dos serviços de aborto legal no Hospital Vila Nova Cachoeirinha em São Paulo e uma normativa do Conselho Federal de Medicina contra abortos em gestações avançadas. Felizmente, essas medidas foram contestadas e revertidas judicialmente.

O novo projeto de lei representa um ataque direto aos direitos das meninas e adolescentes em situação de vulnerabilidade, especialmente as mais pobres e negras. Em um país marcado por desigualdades de gênero e raça, essa proposta legislativa ameaça agravar ainda mais essas disparidades. É crucial que o STF e outros órgãos do Judiciário intervenham para barrar esse retrocesso.

Vamos nos unir e lutar para proteger os direitos e a vida das meninas brasileiras. Criança não é mãe, e estuprador não é pai!