Para Cézar Britto, ex-presidente da OAB; Beatriz Cerqueira e Renato Barros, repressão aos trabalhadores tem aumentado nos últimos anos

A Comissão de Direito Sindical promoveu, na manhã da última quinta-feira (4), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais (OAB/MG), palestra sobre “Liberdade Sindical”, proferida pelo ex-presidente da OAB Federal, Cezar Britto. Participaram da mesa a presidenta da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG) e coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores (Sind-UTE/MG), e o secretário de Finanças do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde/MG), Renato Barros.

O evento, coordenado pelo presidente nacional desta comissão, Bruno Reis de Figueiredo, contou ainda com a presença de advogados militantes na área e representantes de entidades sindicais.

Durante sua fala, Cezar Britto disse que aprendeu que a Constituição é a lei maior e que todos devem a ela obediência. Ele acrescentou “a Constituição Brasileira, querendo romper com a ditadura militar existente, em que reprimia os trabalhadores, assegurou em seu texto a liberdade sindical como princípio fundamental”.

Britto salientou que é preciso discutir sobre o tema, pois a repressão aos trabalhadores tem aumentado nos últimos anos. “Tem se detectado vários interditos proibitórios em que sequer pode exercer o direito de greve. Tem-se atacado o direito de greve dos servidores públicos, além de ter sido realizada demissões e existem casos em que nem o direito de expressão dos dirigentes sindicais está sendo respeitado”.

Ao final, Cézar Britto disse que a Ordem, como entidade de vanguarda que é, tem a missão institucional de defender o estado Democrático de Direito. “Ela tem que protestar e apoiar os trabalhadores nas lutas para efetivar a Constituição brasileira e destaco que a OAB Minas tem dado exemplo para o Brasil no que se refere a valorização do direito sindical e da luta dos trabalhadores, pois daqui surgiu a primeira comissão de direito sindical e também de Minas foi sugerida a criação dessa comissão nacional que hoje tem a frente um advogado mineiro”.

Em seguida o presidente nacional da Comissão de Direito Sindical, Bruno Reis, disse que a realização deste evento foi uma solicitação de advogados e sindicalistas. “Este tema é de suma importância para o direito sindical e para o movimento sindical, pois a liberdade sindical trata da não intervenção estatal nas entidades sindicais, dando a estas, autonomia e liberdade na busca do avanço de suas categorias, conforme previsto na Constituição Federal de 88″.

A presidenta da CUT/MG, Beatriz Cerqueira, lembrou que o cerceamento da liberdade sindical tem sido constante em Minas Gerais, bem como a blindagem do governo do Estado pela mídia. “Por isso, iniciamos uma campanha de esclarecimento para a população. Os jornalistas fazem a sua parte, mas não sabe se sua matéria será publicada. O governo não deixou que críticas ou crises chegassem até a população, enquanto humilhava trabalhadores. Fizemos uma campanha publicitária que não cita nomes e tem informações do Tribunal de Contas do Estado. Mas tentaram nos impedir de dizer isto à população e entraram no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com uma ação de investigação eleitoral, alegando que só tínhamos convidado o candidato Fernando Pimentel para o Congresso do Sind-UTE. Enviamos convites para todos os candidatos. É uma perseguição àquilo que nós fizemos. Tentam impor o silêncio aos trabalhadores. Nós não aceitamos a invisibilidade. A eleição é o momento do debate. Não aceitamos ser espectadores. O direito do debate é intrínseco do trabalhador”, afirmou Beatriz Cerqueira.

Segundo a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, até mesmo a filiação partidária dos dirigentes do Sindicato processados foi citada pelo TRE. “O jornal Estado de Minas fez o mesmo em 2011, publicando que os educadores estavam com um olho na greve e outro na eleição. Como se fosse crime ter opção. Continuamos na luta. A CUT Minas tem como forma de atuação construir pontos convergentes.E para além do movimento sindical, foi articulado o Quem Luta, Educa, que construiu uma rede de solidariedade. Paralelamente, aconteceu a paralisação na Cemig. O Jairo (Nogueira Filho, coordenador do Sindieletro-MG e secretário-geral da CUT/MG) foi acionado criminalmente. Não houve o menor constrangimento com isto, ou de fazer uma ação contra o Sind-UTE/MG neste ano e pedir a suspensão de direitos políticos de dirigentes. Eu acreditava que tínhamos superado o fascismo.”

Renato Barros, secretário do Sind-Saúde/MG, também relatou os ataques sofridos pelo Sindicato, na luta por direitos e conquistas de trabalhadoras e trabalhadoras da saúde, apesar de alguns avanços da legislação para proteção às práticas sindicais. “Muitos resistiram e deram a vida, no período da ditadura. Mas, nos últimos 12 anos, lideranças sindicais foram perseguidas e ameaçadas de demissões e cortes  nos salários. Fizemos uma greve em 2012 e a resposta foi a judicialização. Não fomos ouvidos e a Justiça nos impôs uma multa de R$ 100 mil por dia. Entramos em greve novamente neste ano para exigir o cumprimento do acordo. E vimos o governo alardear que a saúde de Minas é a melhor do Sudeste. Fizemos um vídeo e mostramos, na Praça Sete, a real situação da saúde no Estado, que o governo desviou R$ 4 bilhões da saúde. Temos o direito, o dever e a obrigação de dialogar com a população e denunciar que os trabalhadores passaram a pão e água neste período. Esperamos que o novo governo estabeleça o estado social.”

(Site CUT/MG – Rogério Hilário, com informações da OAB/MG – 06.12.14)