Em audiência pública na Assembleia Legislativa, sindicalistas e deputados discutem cronograma para o fim da terceirização na empresa

Após pelo menos 12 anos de aumento na terceirização de suas atividades fim, a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), em negociação com as entidades que representam  trabalhadoras e trabalhadores,  se comprometeu, juntamente com o governador do Estado, Fernando Pimentel, a reverter esse quadro. Esse assunto foi discutido em audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada na quarta-feira (1º), por solicitação do deputado Rogério Correia (PT).

Representantes do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética (Sindieletro-MG) e a presidenta da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG), Beatriz Cerqueira, defenderam a volta das contratações de trabalhadores próprios da Cemig para exercer atividades típicas da empresa.

A presidenta CUT/MG cobrou um cronograma de “primarização” das atividades da Cemig. “Não podemos realizar uma nova audiência daqui a algum tempo para dizer: ‘olha, morreram mais trabalhadores terceirizados na Cemig”, advertiu. “Não é possível que esteja dando tanto trabalho assinar a primarização. Ainda mais que sabemos o quanto a juventude é penalizada com a terceirização e ainda morre um trabalhador terceirizado a cada 45 dias. Vimos isto, quando acompanhamos fiscalizações do Ministério do Trabalho, que mostravam empresas, prestadoras de serviços para a Cemig, com trabalhadores em situação análoga à escravidão. As estruturas do Estado ainda estão viciadas no processo de choque de gestão. Qual é, afinal, o cronograma da primarização?”, disse Beatriz Cerqueira.

“Durante a campanha eleitoral, o atual governador assinou um termo de compromisso para implantar a primarização, com concursos, e o atual presidente da Cemig, em sua posse, também assegurou que isto seria feito. Parabéns ao Sindieletro pela luta. Vocês podem contar com a Central Única dos Trabalhadores na luta para que o Estado cuide mais dos trabalhadores. Esperamos dias melhores para Minas Gerais, pois não foi por acaso que o povo mineiro mudou o governo”, acrescentou a presidenta da CUT/MG.

Marcelo Correia, coordenador-geral do Sindieletro, rememorou que em 31 de março deste ano foi criada uma mesa de negociação da empresa com os trabalhadores. Essa instância, segundo ele, vem se reunindo a cada 15 dias tentando avançar em alguns pontos – o principal deles seria a necessidade de ampliar o quadro próprio de funcionários da Cemig.
De acordo com Marcelo Correia, em 20 de maio, o Sindieletro elaborou uma pauta de reivindicações que inclui: a garantia de contratação de 626 concursados da empresa e de treinamento na Escola da Cemig em Sete Lagoas (Região Central do Estado); a abertura de novo concurso para contratação de 1.382 vagas para atividades diferentes de eletricista, as quais não exigem treinamento prévio; e a apresentação pela empresa, na reunião seguinte, das atividades da área de distribuição que devem ser “primarizadas”, ou seja, ter o pessoal terceirizado substituído por mão de obra própria.

Ainda segundo Correia, a direção da empresa não apresentou resposta a essas demandas até hoje. Por isso, o Sindieletro propôs uma nova pauta denominada Acordo de Primarização. Esse novo documento prevê a contratação de 3 mil trabalhadores por ano pela Cemig e que todos os processos de licitação e de contratação de empresas pela empresa obedeçam a Lei Federal 8.666, de 1993, a Lei das Licitações. Para apoiar a nova pauta, o sindicato criou o movimento “Assina Pimentel”, que reinvindica do governador o compromisso pelo fim da tercerização das atividades-fim na Cemig.

Acidentes na Cemig ocorrem a cada 40 dias

Assassinatos. Assim Everson de Alcântara Tardelli, presidente do Sindicato dos Eletricitários do Sul de Minas (SindSul), qualificou as mortes de trabalhadores na Cemig, principalmente envolvendo terceirizados. Para o sindicalista, são assassinatos porque a empresa tinha conhecimento das causas que levaram a essas mortes. De acordo com ele, de 50 empresas do setor elétrico brasileiro, a Cemig é a campeã de mortes, principalmente de terceirizados. Nesse setor, ocorrem quatro vezes mais mortes de terceirizados do que de funcionários próprios das empresas, ressaltou.

Sobre acidentes no setor elétrico, Everson Tardelli disse que até ano passado, o índice era de 1 a cada 45 dias na Cemig. Esse índice piorou no primeiro semestre de 2015, atingindo 1 acidente a cada 40 dias. Além disso, houve ampliação de 30% nas mortes que ocorriam até a década de 1990. No Brasil, afirmou ele, ocorrem 700 mil acidentes com trabalhadores por ano, que resultam em 2.700 mortes. Em média, são seis acidentes de trabalho por dia.

No que se refere a negociações com a Cemig, Everson Tardelli lembrou que em 2005, o Sindieletro e o SindSul fizeram acordo com a empresa, que deveria contratar a cada ano 3% do seu quadro de funcionários. Mas a empresa não cumpriu o acordo e as entidades entraram com ação judicial, já julgada, a qual determina a contratação de 953 trabalhadores.

Tendo em vista essa atitude, o sindicalista avalia que há uma contradição entre a afirmação da empresa de que vai reduzir as terceirizações e o descumprimento dessa ação judicial. “Desde 2012, a Cemig não está cumprindo a decisão, e por isso a Justiça determinou o pagamento de uma multa que já chega a R$ 6 milhões”, informou.

Cemig quer solução conjunta com sindicatos

Representando a Cemig, o superintendente de Recursos Humanos, Luiz Augusto Barcelos de Almeida, aceitou as críticas, sem rebatê-las, mas fez questão de ressaltar que a empresa se dispõe a debater essa questão com os sindicatos. “Pelo menos, invertemos o debate que era travado há anos. Antes, lutávamos contra a terceirização das atividades na Cemig; hoje estamos propondo metas de ‘primarização’, o que já é um avanço”, defendeu.
“A pauta é extensa e por isso, criamos mesas temáticas. Estamos buscando construir soluções conjuntas com os sindicatos”, acrescentou. E complementou que são diretrizes da nova administração da empresa: reduzir acidentes de trabalho, garantir treinamento e capacitação adequados, considerar aspectos técnicos visando à melhoria do atendimento aos clientes e considerar também aspectos econômicos. Sobre esse último aspecto, o dirigente disse que satisfação do funcionário também gera ganhos de produtividade para a empresa.

Por fim, ele justificou a demora nas soluções em função do pequeno intervalo de tempo desde o início das negociações com os sindicatos. “São apenas três meses, e quando se trata de uma empresa do porte da Cemig, não é suficiente. Temos que considerar também que viemos de 12 anos de terceirização e problemas no governo anterior, mas pretendemos dar soluções o mais rápido possível”, concluiu.

Deputados cobram cronograma

O deputado Rogério Correia destacou que a terceirização foi aprofundada nos governos anteriores, chegando ao extremo de a Cemig ter hoje 10.400 terceirizados e apenas 7.500 funcionários próprios. “A discussão desta audiência é a mesma das várias outras realizadas na Assembleia, só que sob a égide um novo governo. Queremos saber o que a empresa propõe para mudar essa realidade”, afirmou.

O presidente da comissão, deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), criticou os malefícios da terceirização em vários setores da economia brasileira. “Os trabalhadores terceirizados recebem 25% a menos de salários para uma carga maior de trabalho e estão mais sujeitos ao adoecimento e a demissões, além de não terem representação sindical adequada”, declarou. Sobre a Cemig, ele lembrou que em 1990, ocorria um acidente a cada 8 meses, enquanto em 2014 esse prazo caiu para 45 dias.

A deputada Marília Campos (PT) cobrou da Cemig uma resposta mais imediata para o problema da terceirização. “São 12 anos de questões mal resolvidas, mas é por isso que trabalhadores e a própria empresa têm pressa. É preciso dar um prazo aos funcionários”, defendeu. Ela também defendeu que a empresa volte a desenpenhar um papel de indutora do desenvolvimento do Estado, voltando a fazer investimentos, e melhorando o atendimento a seus milhões de clientes. “Queremos contruir um novo tempo na Cemig”, disse. Complementando essa fala, a deputada Geisa Teixeira (PT) defendeu que a empresa apresente propostas para reduzir os terceirizados e aumente os trabalhadores próprios.

(Site CUT/MG – Rogério Hilário, com informações da ALMG – 02/07/15)