A defesa dos bancos e empresas públicos, a luta contra o desmanche, a privatização do patrimônio do povo brasileiro, proposta do governo golpista e ilegítimo de Michel Temer, foram temas do debate realizado na tarde de segunda-feira (27), em audiência pública, na Comissão de Trabalho, da Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Os representantes das categorias presentes foram convocados para construir Greve Nacional no dia 5 de dezembro, em todo o país, contra o próximo ataque aos direitos e conquistas de trabalhadoras e trabalhadores e todos brasileiros e brasileiras, a reforma da Previdência, projeto previsto para entrar na pauta da Câmara dos Deputados no dia 6 de dezembro. Também todos se comprometeram com a união e a resistência para reverter a reforma trabalhista, a PEC do corte de investimentos e toda a pauta golpista.

A audiência pública foi uma solicitação do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e Região, acolhida pelo deputado estadual André Quintão (PT), e teve como objetivo informar a população, levando a todas as esferas da sociedade o debate sobre a importância dos bancos públicos para o desenvolvimento do Brasil.

Além do deputado, a mesa de debates contou com a presença da presidenta do Sindicato dos Bancários, Eliana Brasil; da presidenta da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG), Beatriz Cerqueira; da presidenta da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro de Minas Gerais (Fetrafi-MG/CUT), Magaly Lucas Fagundes; da representante dos empregados da Caixa no Centro de Administração do banco, Rita Serrano; da diretora do Sindicato e representante de Minas Gerais na Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil, Luciana Bagno; do vice-presidente Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sérgio Takemoto, e do vereador Pedro Patrus (PT).

A audiência contou ainda com a presença de bancários de base e de representantes de movimentos ligados às moradias populares.

Durante os debates, foram apresentados dados que mostram a importância dos bancos públicos nas mais variadas esferas do país, como a agricultura familiar, infraestrutura, saneamento, financiamentos habitacionais, financiamento estudantil, FGTS, entre vários outros. Todas estas políticas públicas essenciais para o desenvolvimento do Brasil estão sob ameaça com a implantação da política neoliberal e entreguista do governo golpista de Temer.

Os convidados destacaram, também, que todos devem estar conscientes sobre os impactos da possível privatização dos bancos públicos nas vidas dos brasileiros e que a luta deve ser conjunta para impedir retrocessos.

“Hoje, o que vemos é a diminuição dos investimentos e um governo que vem implantando políticas que visam beneficiar apenas aqueles que já são ricos. A Caixa e o Banco do Brasil, assim como as outras empresas e bancos públicos, são essenciais para que o Brasil cresça com melhor distribuição de renda, mais justiça social e mais igualdade. Nossa luta permanente é em defesa dos brasileiros e brasileiras, que sofrerão mais um grave golpe caso nossas estatais sejam privatizadas”, afirmou a presidenta do Sindicato dos Bancários, Eliana Brasil.

De acordo com a presidente do Sindicato dos Bancários, uma mudança no Estatuto da CEF está em curso. Ela, ela comentou que essa alteração prevê que o banco passe a se configurar como sociedade anônima (SA), com abertura de capital para acionistas. Em sua opinião, esse é o primeiro passo para a privatização.

“A Caixa já baixou sua participação no financiamento da moradia para 50%, prejudicando a população de baixa renda. Outros ataques estão prestes a acontecer e precisamos levar este debate para as ocupações, para as escolas. Levar a realidade para todos e todas. Não paramos em nenhum instante nossa luta para esclarecer a população e a categoria. Estamos sempre nas ruas, como estivemos contra a terceirização, o impeachment. Nos bairros, mostramos com a ‘Porta do Inferno’, quais seriam as consequências nefastas da reforma trabalhista. Mas não podemos fechar o olho. Só juntos vamos vencer esta batalha. No mais, greve geral e todos nas ruas no dia 5 de dezembro”, convocou Eliana Brasil.

Para a presidenta da CUT/MG, Beatriz Cerqueira, a proposta de privatização de bancos é prejudicial para toda a sociedade. Para ela, é preciso entender o contexto em que isso está ocorrendo. “Tudo isso teve início com um processo de impeachment, sem que tenha havido um crime de responsabilidade”, afirmou a sindicalista, em alusão à presidenta Dilma Rousseff. Ela criticou medidas do governo Michel Temer como a Emenda Constitucional 95, que limita por 20 anos o crescimento dos gastos públicos, e a reforma trabalhista, que “rasgou a CLT”.

Beatriz Cerqueira ressaltou que os movimentos sindical, sociais, populares e estudantil vão continuar, como há mais de três anos, nas ruas contra o golpe. “Não vamos à luta, vamos à guerra no dia 5 de dezembro. Vamos parar o Brasil. Estivemos nas ruas contra o golpe, contra o impeachment, contra a PEC da terceirização, contra a PEC do corte de investimentos, contra a reforma da
Previdência. Faremos a luta que sempre fizemos, sempre nas ruas, porque o ano de 2014 não acabou. Os golpistas não aceitaram a derrota nas eleições presidenciais. E atacam a classe trabalhadora. Mas, também, temos que seguir pressionando a bancada mineira no Congresso Nacional, denunciar os que votaram contra a CLT e a favor das outras pautas golpistas. Se a sociedade se erguer, vamos reverter este golpe.”

Impactos negativos

Mais da metade (56%) do crédito disponibilizado no Brasil para diversas áreas, como habitação e agropecuária, é oriundo de dez bancos públicos. A diferença é proveniente de 126 bancos privados sediados no País. A informação foi divulgada pela representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa, Maria Rita Serrano.

Maria Rita Serrano ressaltou que os números mostram a importância dos bancos públicos para o desenvolvimento nacional. Em sua opinião, isso deve servir de alerta para os impactos negativos de uma possível privatização dessas instituições. Essa questão motivou pronunciamentos de diversos participantes da audiência.

A representante da Caixa explicou que cinco desses bancos públicos são federais, com destaque para Banco do Brasil, Caixa e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os demais são estaduais. Ela comentou que diversas empresas públicas estão sendo privatizadas pelo governo de Michel Temer, por meio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

Paralelamente a isso, como disse, o governo propôs a estados que queiram renegociar suas dívidas a contrapartida de privatizarem algumas empresas, bem como bancos públicos. “Estão em outra situação neste momento as instituições federais que vêm sendo sucateadas, o que é uma outra forma de se acabar com elas”, comentou.

Nesse contexto, ela ressaltou que o governo anunciou o fechamento de 120 agências da CEF, mas até agora 20 foram de fato encerradas. Além disso, contou, a empresa passou a ter 14 mil trabalhadoras e trabalhadores a menos, desde 2014.

Maria Rita Serrano também fez um histórico da privatização dos bancos no País. Conforme relatou, na década de 1990, cerca de 30 dessas instituições estaduais foram vendidas, sendo quatro de Minas. Um banco federal também foi privatizado na época.

O diretor vice-presidente da Fenae, Sérgio Hiroshi Takemoto, destacou que 90% dos financiamentos referentes ao Minha Casa Minha Vida são feitos pela Caixa. “Os bancos privados não têm nenhum interesse em atender à população de baixa renda. E para a faixa 1 desse programa não há nenhum valor previsto para 2018”, contou. Essa modalidade atende a famílias com renda de até R$ 1.800 por

De acordo com a representante de Minas na Comissão de Empregados do Banco do Brasil, Luciana Bagno, a instituição também tem sido sucateada pelo governo federal. “Mais de 700 agências do Banco do Brasil foram fechadas, 9,4 mil funcionários se aposentaram e não há a intenção de repô-los. Isso acarreta a precarização do atendimento à população”, ressaltou.
A presidente da Fetrafi-MG/CUT, Magaly Lucas Fagundes, relatou que a orientação é que essa audiência seja replicada em todos os municípios. “É importante mostrar para a sociedade a importância dos bancos públicos”, afirmou.

Sucateamento

O deputado André Quintão (PT), que solicitou a reunião, enfatizou que os bancos públicos cumprem importante papel, já que viabilizam políticas públicas. Ele listou como exemplos o Minha Casa Minha Vida, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). “A privatização desses bancos representa a restrição do acesso ao crédito para quem mais precisa”, colocou.

André Quintão acrescentou que o sucateamento que vem ocorrendo em algumas instituições pode servir como pretexto para futuras privatizações.

Já o deputado Rogério Correia (PT) falou que essa é mais uma pauta que vai exigir a união de todos. Ele comentou que o processo vigente é o de privatização e de perda da soberania. “Já presenciamos com tristeza a venda de três usinas da Cemig”, comentou.

O vereador de Belo Horizonte Pedro Patrus (PT) comentou que reunião sobre o assunto também foi realizada na Câmara Municipal. “Temos uma missão, que é explicar à população a importância dos bancos públicos. Cada um deve fazer isso”, enfatizou.

Fotos Rogério Hilário

Fonte CUTMG