Um dia para ficar na história de lutas dos trabalhadores e das trabalhadoras em educação de Minas Gerais. Os deputados estaduais voltaram na manhã desta quarta-feira (03/06), em Reunião Extraordinária, em regime de urgência, no 1º turno, o Projeto de Lei No. 1.504/2015, do governador do Estado, que dispõe sobre a política remuneratória das carreiras dos profissionais da Educação Básica do Poder Executivo.

 

Por 54 votos a favor e nenhum contra, o projeto foi aprovado.  O projeto de lei é resultado do processo de negociação e Acordo assinado no dia 15 de maio pelo Sind-UTE MG e o Governador do Estado Fernando Pimentel.

 

O projeto, que ainda será votado em 2º turno pelos deputados estaduais, tem como conquistas da categoria: o reconhecimento do Piso Salarial Profissional Nacional para a jornada de 24 horas; a garantia dos reajustes anuais do Piso Salarial; a inclusão de todas as carreiras da educação, e não apenas os profissionais do magistério nos reajustes anuais; direito de opção de pagamento pelo salário do cargo em comissão ou salário dobrado do cargo de carreira para diretores de escola; a mudança na gratificação de diretores e secretários de escola de 30% para 50%; a inclusão dos aposentados em todas as propostas de salário, reajustes e mudanças na carreira; a extensão da promoção sem exigência de certificação até a sua regulamentação para todas as carreiras que têm este nível; o fim do subsídio como forma de remuneração retornando o pagamento por vencimento básico; aplicação dos reajustes na carreira, quando os abonos forem incorporados perfazendo 31,78% além da aplicação dos percentuais do reajuste do Piso Salarial; garantia de reajustes dos abonos e vantagens pessoais, entre outras; descongelamento da carreira.

A matéria foi apreciada em Plenário sobre os olhares atentos de centenas de trabalhadores em educação, que desde essa terça-feira (02), acompanhavam a tramitação do projeto na Assembleia Legislativa, numa vigília que só terminou hoje quando o projeto foi aprovado salvo emendas.

 

A aprovação do projeto põe fim ao subsídio criado pela Lei 18.975, de 2010, no governo Anastasia, substituindo-o por um regime remuneratório composto de vencimento inicial somado às vantagens especificadas no projeto e outras que poderão ser criadas.

 

Ao final da votação, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adalclever Lopes, convidou os trabalhadores em educação que estavam nas galerias a entrarem no plenário. Os educadores foram recebidos por vários deputados, além do próprio presidente. Foi a primeira vez na história recente que a categoria foi convidada a entrar aonde antes ia, sem convite, fazer protestos, ocupações, acorrentamento, denúncias.

 

 Repercussões da aprovação do projeto de lei

 

A professora de Conselheiro Lafaiete, Neli Anselma de Souza, se diz muito feliz, pois o resultado positivo, e que emociona a todos, mostra que a luta não foi em vão.  Maria Cristina Ornelas, professora de Sete Lagoas, define esse momento como sendo histórico pela luta da educação. “De 2011 para cá, a educação perdeu tudo, com a extinção do nosso plano de carreira. Agora, após sete anos de luta, num trabalho incansável do Sind-UTE/MG, podemos comemorar essa conquista”.

 

Neli Magalhães de Resende, professora do Ensino Médio, mas já aposentada em um cargo, tem 28 anos de sindicalizada. Ela afirma nunca ter vivido um momento tão especial como esse.

 

O diretor estadual do Sind-UTE/MG, Manoel Rosauro, diz que a categoria coroa com grande êxito a luta travada desde 2008, pelo pagamento do Piso Salarial Nacional.  Já a secretária de Organização da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e diretora estadual do Sind-UTE/MG, Marilda Abreu também ressalta a importância desse dia. “Estamos reconquistando o nosso direito ao vencimento básico através do Piso Salarial Nacional. Nestes trinta anos de carreira, nunca vi uma conquista tão grande como essa.”

 

A aprovação do Projeto de Lei para a diretora Feliciana Saldanha, coordenadora do departamento de Formação Pedagógica e Sindical, é para ser mesmo comemorada, pois esse é o resgate de uma luta histórica dos trabalhadores em educação. “Nossa carreira que havia sido desmantela, foi descongelada e está sendo recuperada. Para nós isso é fundamental. Já a coordenadora do departamento Jurídico e diretora estadual do Sind-UTE/MG, Lecioni Pereira, também se entusiasma. “Esse dia é histórico para os trabalhadores da educação e para Minas Gerais, mas a luta continua, pois, ainda temos muitos pontos da pauta a serem conquistados no conjunto da categoria. “Assim teremos uma educação pública de qualidade em Minas Gerais”, finaliza.

 

Próximos passos

 

As pendências que não foram resolvidas no projeto de lei que foi votado em 1º turno serão discutidas em reunião com o governo, a ser realizada no dia 8 de junho. Nesta reunião também serão discutidas as demandas das Superintendências Regionais de Ensino (SREs).

 

O Sind-UTE/MG convida os servidores das Superintendências Regionais de Ensino e Órgão Central a realizarem uma vigília em seus locais de trabalho durante a realização da reunião. A proposta é que todas as Superintendências façam a vigília, no dia 8 de junho, a partir de 15h:30 até o final do expediente.

 

(03/06/15) – Trabalhadores em educação acompanham a votação do Projeto de Lei das galerias da Assembleia Legislativa de MG

 

(03/06/15) – Trabalhadores em educação acompanham a votação do Projeto de Lei das galerias da Assembleia Legislativa de MG

 

(03/06/15) – Painel de votação com imagem do deputado Rogério Correia ao fundo

 

(03/06/15) – Direção do Sind-UTE/MG acompanha das galerias a votação do PL

 

(03/06/15) – Painel de votação com imagem do presidente da ALMG, Adalclever Lopes, ao fundo

 

(03/06/15) – Painel de votação do PL  1.504/2015

 

(03/06/15) – Painel de votação com imagem dos trabalhadores em Educação e de bandeiras do Sind-UTE/MG, ao fundo

 

(03/06/15) – Trabalhadores em educação acompanham a votação do Projeto de Lei das galerias da Assembleia Legislativa de MG

 

(03/06/15) – Plenário da ALMG

 

(03/06/15) – Homenagem aos professores de Minas feita pelos parlamentares

 

(03/06/15) – Homenagem aos professores de Minas feita pelos parlamentares

 

(03/06/15) – Plenário da ALMG

 

(03/06/15) – Mobilização dos educadores e das educadoras no Plenário da ALMG

 

(03/06/15) – A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, durante entrevista à imprensa

 

(03/06/15) – Deputado estadual, Rogério Correia, a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira e o presidente da ALMG, deputado estadual Adalclever Lopes

 

(03/06/15) – Educadoras e educadores ocupam o plenário da ALMG como convidados e comemoram a aprovação do PL

 

(03/06/15) – Educadoras e educadores ocupam o plenário da ALMG como convidados e comemoram a aprovação do PL

 

Fotos: Lidyane Ponciano