Publicado em Quarta, 19 Fevereiro 2014 23:29

O texto, que foi enviado pelo Executivo no final de 2010, já havia sido aprovado pela Câmara em 2012, com o objetivo de investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em programas da área. Os senadores concordaram com o número, mas mudaram alguns pontos da proposta. Por essa razão, o texto voltou ao exame dos deputados – a comissão especial responsável pela matéria espera votar até o dia 12 de março as alterações aprovadas pelo Senado; depois, o texto seguirá para o Plenário da Câmara.

Metas – Entre as metas para os próximos anos estão a universalização do ensino dos quatro aos 17 anos de idade e educação em tempo integral em metade das escolas do ensino básico, além de formação em nível de mestrado ou doutorado de pelo menos 75% dos professores de universidades.

A universalização do ensino dos quatro aos 17 anos de idade é uma das metas do PNE Uma das principais diferenças entre os textos da Câmara e do Senado diz respeito ao destino das verbas públicas aplicadas no setor. A versão aprovada pela Câmara prevê que toda a verba deve ser investida em educação pública. A proposta do Senado estabelece que esse valor possa servir também para convênios e parcerias com instituições privadas, como Sistema S, instituições filantrópicas e universidades privadas que recebem bolsas de estudo do setor público, como é o caso do PROUNI.

O relator da proposta, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), acredita que a divisão de verbas possa prejudicar os objetivos do setor público. “Os setores educacionais têm receio de que o Estado possa direcionar mais recursos para convênios do que aplicar no sistema público.”

(CÂMARA, 19/02/2014)