10 de novembro de 2017. Essa foi uma data também marcada pela luta em favor de uma escola que seja inclusiva, democrática e que respeite a diversidade. Neste dia foi realizada uma audiência pública, na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), para debater sobre esses assuntos e contrapor o projeto de lei da Escola sem Partido, também conhecido como lei da mordaça. Desta audiência participaram vários profissionais da educação pública e privada e, ao abrir sua fala,a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, explicou porque esse projeto é tão maléfico à educação.

“A Escola sem Partido coloca os professores como opressores dos estudantes, dando uma falsa ideia de que na relação do ensinar do aprender existe a lei do mais forte.”

Outro ataque que esse projeto faz diz respeito ao conteúdo, ao que pode ou não pode se discutir no ambiente escolar. Ter pensamento crítico, fazer o debate sobre a realidade em vários aspectos não se deve permitir, segundo o projeto Escola Sem Partido.  Mas, a negação do direito a uma criança ou adolescente de discutir e ampliar o seu conhecimento sobre violência doméstica, por exemplo, estrupo e outros tipos de situações foram considerados problemas sérios e que podem apontar uma corresponsabilidade da escola na formação e até no futuro dessas pessoas.

“Quando a gente nega o debate, não dá o direito às pessoas, aos nossos estudantes, de exercitarem o seu pensamento crítico, estamos impedindo-as de crescer e colaborando para a reprodução de erros graves, sendo a violência um desses males”, disse a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG.

Ao lembrar que o problema da escola é um problema de classe e se todos não se juntarem nessa luta por uma escola inclusiva e democrática, a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG afirmou que corre-se, ainda, o risco de termos uma sociedade cada vez mais intolerante, racista, homofóbica, misógina e que não respeita a diversidade. Ela lembrou que esse projeto já foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e Ministério Público Federal (MPF) e também por isso precisa ser combatido.

Espaço onde as pessoas crescem

A audiência pública foi realizada a requerimento do deputado Rogério Correia por solicitação do Sind-UTE/MG e presidida pelo deputado Geraldo Pimenta. “A escola é onde as coisas acontecem, onde as pessoas crescem. Agora querem amordaçar nossos professores e os estudantes também. Não queremos que todos pensem da mesma forma, mas que tenham pensamento crítico e liberdade para expressar”, ressaltou.

Wladimir Coelho, representante da Secretaria Estadual de Educação, falou dos interesses econômicos, do grande capital, se sobrepondo aos interesses sociais e da educação, impedindo o crescimento do país e, consequentemente, fortalecendo projetos que são contra o povo brasileiro. “É preciso combater e resistir a essas propostas que, inclusive, censuram a liberdade de expressão e oferecem prejuízos à educação.”, destacou.

A militante do Levante Popular da Juventude e diretora da União Nacional dos Estudantes (UNE), Ana Júlia, estudante de Direito da UFMG, criticou o projeto da Escola Sem Partido e disse que ele não se justificaria caso não existisse uma pauta  maior para desarticular a organização da educação e da escola. “Eles querem criminalizar, inclusive, a luta dos estudantes e de quem constrói a escola. Essa é uma teia bem articulada,  que visa precarizar cada vez mais a vida da classe trabalhadora e da sociedade brasileira”, alertou.

A presidenta da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras de Minas Gerais (CTB) e do Sinpro-MG, Sindicato dos Professores e Professoras da Rede Privada de Minas Gerais, Valéria Morato, lembrou por sua vez do quanto o projeto da Escola Sem Partido valoriza o notório saber e institui a possibilidade de qualquer um entrar numa sala de aula para ministrar qualquer tipo de conteúdo aos estudantes. “Isso é desqualificar a nossa formação, jogar na luta do lixo todo o esforço que fazemos para nos preparar para exercer da melhor forma possível a nossa profissão.” Ela também falou da dificuldade que a categoria encontra de fazer a discussão do projeto pedagógico da escola e o projeto Escola Sem Partido, para ela, vem no sentido de piorar ainda mais essa situação.

Alternativa

Já o vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Gilson Reis, também saiu em defesa de uma escola democrática e apresentou alternativas para que isso aconteça em todo o Estado. Ele reforçou que tanto a Constituição Brasileira quanto a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) preveem a construção da escola enquanto espaço democrático, que prioriza a diversidade. Apresentou como contribuição que pode, inclusive, ser adotado pelas Câmaras Municipais de outras cidades de Minas, um projeto de lei que promove essa escola cidadã. Acompanhe aqui o que diz essa proposta:

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Fotos: Jéssica Souza/Sind-UTE/MG

Vídeo: Studium