Conquistamos 30 mil nomeações este ano e a revisão da situação de mais de 8 mil trabalhadores adoecidos da Lei Complementar 100/07

É a luta coletiva que garante conquistas! É esse o sentimento que move, nesse momento, a luta do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG). Ao sair de uma reunião de quase duas horas com o Governo, a direção do Sindicato comemorou avanços importantes da pauta de demandas discutidas na tarde dessa quinta-feira, dia 11/02, no Palácio Tiradentes, Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.

Assim que a reunião foi encerrada, a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, falou com a imprensa sobre os avanços alcançados. As conquistas, segundo a direção do Sindicato, são fruto da intensa mobilização dos/as educadores/as e da disposição desta direção de não abrir mão de nenhum direito pleiteado.

Esta foi a terceira reunião este ano para tratar da seguinte pauta: reajuste do Piso Salarial, aumento do número de nomeações de concurso público, salário de janeiro dos trabalhadores da Lei Complementar 100, mudança na política de perícia médica e a situação dos servidores adoecidos.

Sobre a nomeação de concursados, o governo assumiu o compromisso de dobrar o número de 15 mil para 30 mil nomeações por ano. Para 2016, haverá um esforço de se chegar a 50 mil. A direção do sindicato apresentou ao governo a necessidade de uma avaliação para a abertura de um novo concurso, considerando que em muitos municípios não houve concurso para cargos e disciplinas diversos. O governo verificará e voltará a discutir este ponto.

Sobre a situação dos trabalhadores em educação que eram vinculados pela Lei 100 e que estavam de licença médica no dia 31/12/2015, o estado vai manter o afastamento médico e os servidores passarão periodicamente por perícia para avaliação sobre o o restabelecimento da saúde ou encaminhamento para aposentadoria. Um projeto de lei sobre isso será encaminhado à Assembleia Legislativa na próxima segunda-feira, dia 15.

Sobre a política de perícia médica o governo reconheceu as críticas feitas pelo sindicato a afirmou que está disposto a rever a situação. Especificamente sobre a prática de declaração de inaptidão a profissionais da rede estadual que tem anos de trabalho e são considerados inaptos, o governo afirmou que vai isentar de perícia os trabalhadores da Lei Complementar 100 que forem nomeados. Os mesmos deverão apresentar atestado médico.

Questionamos a situação de designados que já trabalham no Estado e quem já foi considerado inapto. O governo ficou de avaliar a situação.

O Sindicato avaliará o projeto de lei e apresentará suas considerações na próxima reunião com o governo. Ainda, o governo apresentou a proposta para que os trabalhadores da Lei 100 possam, se quiserem, continuar no IPSEMG para atendimento de saúde até 2018. O servidor continuaria contribuindo com a sua parte.

Sobre o pagamento do salário de janeiro de 2016, o governo afirmou que não tem uma posição. O Sindicato fez um histórico desde que a pessoa era designada e foi efetivada demostrando que o salário é devido. Se comprometeram em discutir na próxima reunião.

O Sindicato resgatou a necessidade de um quadro de escola construído com a categoria, conforme está no Acordo assinado pelo governador e o governo se comprometeu em discutir o quadro para 2017, em abril deste ano.

Sobre as punições da greve dos servidores das Superintendências Regionais de Ensino, o governo afirmou que estão resolvidas, que não haverá nenhum impacto na vida dos trabalhadores.

Pagamento do reajuste do Piso

A reunião desta terça-feira, dia 16/02, para tratar sobre o pagamento do reajuste do Piso Salarial foi adiada pelo governo para a próxima sexta-feira (19/02). O Sind-UTE/MG cobra do governo o pagamento do reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional de (11,36%), retroativo a janeiro de 2016.

Para essa questão, o Sindicato se atenta ao que diz a Lei Estadual 21.710/15 e também se ampara no que estabelece o Acordo assinado, no dia 15 de maio de 2015, pelo governador Fernando Pimentel, e amplamente divulgado. O acordo assinado pelo Governador é claro ao dizer da “Garantia de atualização do Piso salarial estadual nos mesmos índices de correção do Piso Salarial Profissional Nacional do magistério, em janeiro de 2016, 2017 e 2018 aplicado na carreira e parcelas previstas no item 1.1 para professora da educação básica, especialista em educação básica e Analista Educacional na função de Inspeção Escolar, a serem concedidos na forma definida em lei.” O mesmo se aplica às demais carreiras da educação e aos aposentados. 

Mobilização 

Para avançar ainda mais naquilo que os/as trabalhadores/as reivindicam, o Sindicato reforça a importância da unidade e da mobilização. Dia 20 de fevereiro, acontecerá o primeiro Conselho Geral da Entidade, quando será definido um intenso calendário de atividades e de mobilizações. Antes o sindicato realiza encontros regionais de avaliação e organização neste sábado, dia 13.

Participaram

Na reunião estiverem presentes: pelo Executivo, os secretários de Governo, Odair Cunha e seu Adjunto, Francisco Eduardo Moreira e o Adjunto da Educação, Antônio Carlos Pereira. O Sindicato esteve representado pela sua coordenadora-geral, Beatriz Cerqueira e as diretoras estaduais, Lecioni Pereira Pinto (Departamento Jurídico), Feliciana Saldanha (Formação Pedagógica e Sindical) e Marilda Abreu (Administrativo/Financeiro e Secretária de Organização da CNTE) e a assessora jurídica (Daniela Oliveira). Registramos também a participação do deputado estadual, Rogério Correia, líder da Maioria na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Fotos: Arquivo Sind-UTE/MG