Em 25 de março de 2002, foi publicada a Lei Complementar nº 64. Nela foi instituído o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais e, a partir de então, passou a ser feita cobrança de contribuição previdenciária no percentual de 4,8% incidente sobre os vencimentos ou proventos dos servidores do Estado de Minas Gerais a título de Custeio de Pensão.

O Sind-UTE/MG acreditou que o Estado de Minas Gerais não podia exigir essa contribuição dos servidores aposentados entendendo que ela era ilegal e não podia mais continuar.

Assim, o Sindicato ajuizou, entre os anos de 2004 e 2008, ações para mais de 15.000 servidores aposentados com o objetivo de que o Estado fosse obrigado a devolver os valores descontados, entre junho de 2002 e abril de 2004, a título de Custeio Pensão.

O Sind-UTE/MG ganhou as ações judiciais no Tribunal de Justiça e as decisões foram confirmadas no Supremo Tribunal Federal.

Vitorioso nas ações, o Sind-UTE/MG fez os cálculos dos valores devidos pelo Estado de Minas Gerais e IPSEMG a cada autor e exigiu o pagamento corrigido com juros e correção monetária.

Assim, o Sind-UTE/MG convoca os autores abaixo relacionados para receberem seus devidos créditos.

Os autores deverão enviar ao Sind-UTE/MG, situado na Rua Ipiranga, nº 80, Bairro Floresta, Belo Horizonte/MG – CEP: 31.015-180, os seguintes documentos:

1. Cópia da Carteira de Identidade
2. Cópia do CPF
3. Contracheque Atual
4. Endereço atualizado
5. Informações bancárias para depósito (banco, agência e conta)
6. Carta informando que se refere ao pagamento da Ação de Custeio de Pensão – 4,8%

Quanto aos autores Falecidos, os herdeiros deverão enviar os seguintes documentos:

1. Cópia da Carteira de Identidade do Falecido
2. Cópia do CPF do Falecido
3. Cópia da Certidão de Óbito
4. Certidão de Casamento/Nascimento do Falecido
5. Cópia de CI e CPF de todos os Herdeiros
6. Procuração com poderes específicos para Recebimento do Crédito (caso um herdeiro venha receber o crédito em nome dos demais)
7. Carta informando que se refere ao pagamento da Ação de Custeio de Pensão – 4,8%

São eles:
Abgail Marques, Agda Martins Rocha, Alair Pereira Inácio, Alcídia Simão Helou, Alzira Mamede de Bastos, Ângela Maria Costa Ruas, Arlene Scalon, Aurélia Junqueira Guedes, Benedita Ivani da Luz Cruz, Carmen Maria Schettini Abrantes, Cila Leite de Senne, Cordélia Aparecida Borges e Borges, Divina Antônia Barcelos, Durvalina Rocha Bezerra, Edith Evangelista de Oliveira, Eleuza de Souza Silva, Elisabeth Lopes Souza, Elza Carrijó Mota, Elza Matos Nunes, Eni Peixoto Silva Teixeira, Ercília Martins Ferreira, Eugênia Lopes de Oliveira, Fátima Ismael, Filomena Maria Ferreira, Francisca Rodrigues Berganholi, Gelva Bernardes de Oliveira Macedo, Geralda Esteves Gonçalves, Geralda Gomes, Haydée de Souza Melo Silva, Helena Maria de Almeida, Heleni das Graças Boaventura Parreira, Herci Maria Tassine de Souza, Hígia de Souza Melo, Horades Morais de Macedo, Iara Machado Mendes, Idelma Arduini, Ilma Glória Barbacena de Souza, Itair Santiago, Ivani de Jesus Ferreira Dantas, Ivone Ferreira Fraga dos Santos, Joaquim José de Melo, Jovelina Naves Resende, Lázara Aparecida Tavares, Lázara Rita Milagres, Letícia Alves Soares, Lourdes Gonçalves de Melo, Lúcia Dantes de Paula Amorim, Lucília Leite Guimarães, Luiza Ruth Francisco Tófolis de Castro, Maria Abadia Leite, Maria Abadia Penha Roel da Silva, Maria Antônia Xavier, Maria Aparecida Faria Barbosa Tobias, Maria Aparecida Leão, Maria da Glória Benoni Marques Adão, Maria da Glória Ramalho Nascimento, Maria de Lourdes Cury Elias, Maria de Lourdes Pereira da Silva, Maria Divina dos Santos, Maria do Carmo Salles Ávila, Maria do Rosário Figueiredo Souza, Maria do Rosário Sales, Maria Dolma da Silva, Maria Elena Figueiredo Martins, Maria Helena Franco Macedo José, Maria José Borges Novais, Maria Lúcia Marques Naves, Maria Lúcia Silva Duran, Maria Madalena do Amaral Gonçalves, Maria Manoelita Esteves Mota, Maria Marta Abdala El Messih, Maria Xavier de Lima e Silva, Marilda Soares de Oliveira, Marilene Marques de Oliveira, Marisa Erbênia de Souza Pinto, Marlene Rezende de Macedo, Marluce Ribeiro Barros Silva, Marly de Souza Rocha, Marta Lúcia da Silva, Marta Vitória do Amaral, Matilde Silveira Miguel, Nadir Gonçalves Rezende, Nair Penna Camargo, Nely Rodrigues Barros, Neusa Augusta de Cuba Rodrigues, Neusa Teles da Rocha, Nilce Vitalina Paixão, Nilton de Oliveira Souza, Nilze Pereira de Oliveira, Nina Fonseca Parreira, Niva Rocha de Souza, Olinda Mendes Borges, Onofre Rodrigues da Motta, Purcina de Castro Rodrigues, Rizete Costa de Aguiar, Ruth Olinda Gentil Silveira, Salvadora Gonçalves Moreira, Sulamita Azevedo de Araújo, Therezinha Afonso Ribeiro Machado, Uard Mahmed Lauar de Barros, Valdair Almeida Ramos, Vicentina do Amaral Borges, Vilma Magalhães de Souza, Zenilda Miranda Camilo, Zilda Maria de Jesus.