EDITAL DE CONVOCAÇÃO – URV

Com a implantação do Plano Real, os salários dos trabalhadores, fixados em Cruzeiros Reais, foram convertidos em Unidade Real de Valor (URV), que passou a corrigir diariamente os valores monetários, inclusive, os vencimentos/proventos dos servidores públicos.

Ocorre que o Estado de Minas Gerais, ao efetuar a conversão dos vencimentos/proventos de seus servidores, utilizou-se do valor da URV do último dia dos meses de dezembro/93 e de janeiro, fevereiro e março/94, o que ocasionou aos servidores enorme perda salarial.

Em face do grande número de processos em trâmite nas Varas Especializadas de Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte, o juiz titular da 2ª Vara – Dr. Pedro Carlos Bittencourt Marcondes, determinou a realização de uma perícia contábil, que acabou por ser utilizada como prova emprestada pelos juízes das demais varas da capital.

O extenso laudo pericial foi disponibilizado para consulta através do endereço eletrônico www.tjmg.gov.br/sf/docpro/0024031507254/index.jsp tendo sido apuradas perdas para uns cargos e para outros não. No caso dos professores da educação básica, não foi apurada nenhuma perda remuneratória e as ações para esse cargo não tiveram êxito.

Em relação às ações vitoriosas, o Sind-UTE/MG fez os cálculos dos valores devidos pelo Estado de Minas Gerais a cada autor e exigiu o pagamento corrigido com juros e correção monetária pelo Estado.

Assim, o Sind-UTE/MG convoca os autores abaixo relacionados para receberem seus devidos créditos.

Os autores deverão enviar ao Sind-UTE/MG, situado na Rua Ipiranga, nº 80, Bairro Floresta, Belo Horizonte/MG – CEP: 31.015-180, os seguintes documentos:

1 Cópia da Carteira de Identidade
2 Cópia do CPF
3 Contracheque Atual
4 Endereço atualizado
5 Informações bancárias para depósito (banco, agência e conta)
6 Carta informando que se refere ao pagamento da ação de URV

Quanto aos Autores Falecidos, os herdeiros deverão enviar os seguintes documentos:

1 Cópia da Carteira de Identidade do Falecido
2 Cópia do CPF do Falecido
3 Cópia da Certidão de Óbito
4 Certidão de Casamento/Nascimento do Falecido
5 Cópia de CI e CPF de todos os Herdeiros
6 Procuração com poderes específicos para Recebimento do Crédito (caso um herdeiro venha receber o crédito em nome dos demais)
7 Carta informando que se refere ao pagamento da ação de URV

São eles:

Ana Elza Rodrigues Mendes, Ana Maria Fernandes dos Santos, Ana Rodrigues de Aquino, Ângela Maria Coragem Pinto, Antônio Pereira da Silva, Aparecida Antunes de Oliveira, Benícia Júlia de Souza, Blanche Batista de Carvalho, Cecília Marques de Oliveira, Cesário Emereciano de Santana, Conceição de Freitas Dias, Deuza das Graças Sobrinho, Donatília Leal de Jesus, Donizete José da Silva, Edite das Mercês Lima, Eliane Maria Machado Hubner Romualdo, Emar Salvador de Aguiar Oliveira, Eunice Hubner de Oliveira Freitas, Eva Glória da Silva Sousa, Helena Maria José Alves, Helena Rita de Jesus, Isabel Carlota Ribeiro Arlindo, Ivone Arantes de Oliveira, Ivone Corrêa dos Santos, Ivonety de Freitas Ribeiro, Leila Aparecida Duarte Nogueira, Lourdes Ribeiro, Luciene de Oliveira, Lucita Graciana Costa, Manoelina Rosa de Jesus, Maria da Conceição Lima, Maria das Graça Costa, Maria das Graças, Maria do Carmo Santos, Maria dos Anjos Batista Matos, Maria Francisca da Casa Santa, Maria Gildete Gonçalves Silveira, Maria Helena da Cunha Cardoso, Maria Helena Matias de Paula, Maria Jascinta Alves, Maria José Ferreira, Maria Luiza Pereira de Oliveira, Maria Marlene dos Santos, Maria Rita Isidoro, Maria Rodrigues Fernandes, Maria Vieira Martins, Marilda Rodrigues Pina, Marilurdes Taveira de Siqueira, Marlene Chaves Silva,Marlene Garcia Linhares, Marli Aparecida de Lima, Marta Silva Reis, Mírian das Graças Silveira Ribeiro, Neide Silvestre, Nelsi Ferreira Divino, Neuza Silva Campos, Nilce Silva, Nilva Nunes Reis, Nilza Lourenço Neiva Pontes, Odilon Rodrigues da Silva, Orlando Pacheco Mendonça, Orminda Tereza Queiroz, Parisete Leite de Souza, Paulina Ribeiro da Costa, Paulo Roberto Ferreira dos Santos, Raimunda Afonsina Lopes da Silva, Raimunda das Chagas Baessa, Raimunda Teixeira de Souza, Renata Stewart da Silva Ferreira, Renato Batista de Oliveira, Rita de Araújo Ribeiro, Rosália das Graças Ferraz de Almeida, Rosalina Tereza Lopes, Rosângela Jorge Cachoeira, Sandra Madalena Pereira dos Santos, Sandra Maria Moraes, Sebastião Pereira Guedes, Silvia Duarte de Oliveira Coelho Viera, Tereza Romualdo, Terezinha do Carmo Reboredo de Lima, Terezinha Sabido Cardoso, Vera Lúcia Siqueira Gomes, Veríssimo Farias de Souza.

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