EDITAL DE CONVOCAÇÃO – URV

Com a implantação do Plano Real, os salários dos trabalhadores, fixados em Cruzeiros Reais, foram convertidos em Unidade Real de Valor (URV), que passou a corrigir diariamente os valores monetários, inclusive, os vencimentos/proventos dos servidores públicos.

Ocorre que o Estado de Minas Gerais, ao efetuar a conversão dos vencimentos/proventos de seus servidores, utilizou-se do valor da URV do último dia dos meses de dezembro/93 e de janeiro, fevereiro e março/94, o que ocasionou aos servidores enorme perda salarial.

Em face do grande número de processos em trâmite nas Varas Especializadas de Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte, o juiz titular da 2ª Vara – Dr. Pedro Carlos Bittencourt Marcondes, determinou a realização de uma perícia contábil que acabou por ser utilizada como prova emprestada pelos juízes das demais varas da capital.

O extenso laudo pericial foi disponibilizado para consulta através do endereço eletrônico www.tjmg.gov.br/sf/docpro/0024031507254/index.jsp tendo sido apuradas perdas para uns cargos e para outros não. No caso dos professores da educação básica, não foi apurada nenhuma perda remuneratória e as ações para esse cargo não tiveram êxito.

Em relação às ações vitoriosas, o Sind-UTE/MG fez os cálculos dos valores devidos pelo Estado de Minas Gerais a cada autor e exigiu o pagamento corrigido com juros e correção monetária pelo Estado.

Assim, o Sind-UTE/MG convoca os autores abaixo relacionados para receberem seus devidos créditos.

Os autores deverão enviar ao Sind-UTE/MG, situado na Rua Ipiranga, nº 80, Bairro Floresta, Belo Horizonte/MG – CEP: 31.015-180, os seguintes documentos:

1 Cópia da Carteira de Identidade
2 Cópia do CPF
3 Contracheque Atual
4 Endereço atualizado
5 Informações bancárias para depósito (banco, agência e conta)
6 Carta informando que se refere ao pagamento da ação de URV

Quanto aos Autores Falecidos, os herdeiros deverão enviar os seguintes documentos:

1 Cópia da Carteira de Identidade do Falecido
2 Cópia do CPF do Falecido
3 Cópia da Certidão de Óbito
4 Certidão de Casamento/Nascimento do Falecido
5 Cópia de CI e CPF de todos os Herdeiros
6 Procuração com poderes específicos para Recebimento do Crédito (caso um herdeiro venha receber o crédito em nome dos demais)
7 Carta informando que se refere ao pagamento da ação de URV

São eles:

Alcida Teixeira da Paixão Silva, Aldelina Maria de Souza, Amenaide Pereira dos Santos, Ana Maria Salgado Santos, Ângela Maria Mendes Lima, Antônio Ferreira Paes Filho, Dina Batista de Moura, Dorcelina Soares da Silva, Edna Damásio Kleim, Ester Resende, Eufrásia Batista Pires, Eva Ermelinda das Graças da Silva, Eva Gonçalves Viana, Fabiola Gonçalves da Cunha, Fernando Leandro Firmo, Francisca Anselmo Guimaraes, Genir Bernardina da Silva Marques, Genoveva Leandro Ribeiro, Geralda Aparecida Moreira, Geralda Dulce Gonçalves Dias, Geraldina Antunes Custódio, Gerina Figueiredo, Haydee de Oliveira Moraes, Helena Barros Barcelos, Helena Maria da Silva, Heloisa Medrado Pinto, Ilda Lucia Lopes, Iolanda Batista Guida, Iolanda Goncalves de Oliveira, Iraci Leão Pereira de Oliveira, Iraides José Martins de Araújo, Irani Barros Cobra Azevedo, Irene de Almeida Thebit, Irene Faria da Silva, Iva Maria dos Reis Fonseca, Ivonilde Braga de Figueiredo, Jacinta dos Santos Pinto, Joanita Pereira da Costa, João Antônio Monteiro Barbosa, João Spirandeli, José Lucas Evangelista, José Maria Guimarães, Joventina Conceição de Oliveira, Joviana Moreira Neta Santos, Júlia Pereira Costa, Juracy Gomes de Almeida Pessoa, Laurinda Luiza Gonçalves, Lídia da Cruz Prata Vieira, Lúcia do Bonfim Nunes Ferreira, Lúcia Lucrécia Vieira, Lúcia Maria de Souza, Luzia Ferreira Azini, Luzia Vieira Lopes, Margarida Alcina da Silveira dos Santos, Maria Antônia Crisóstomo da Silva, Maria Aparecida de Paula, Maria Braga de Sousa, Maria Correa Horsth, Maria da Conceição de Assis, Maria da Glória e Silva, Maria das Dores Guimarães Pereira, Maria das Dores Pereira Froes, Maria das Dores Teixeira, Maria das Graças Barroso Mayrink, Maria de Fátima Venâncio, Maria de Lourdes Venâncio, Maria do Rosário Freitas Vicente, Maria Elizabeth Pereira Marques, Maria Helena da Silva, Maria Luiza Santos Vieira, Maria Madalena de Paula Dias, Maria Magdalena Thomé, Maria Rosa da Cunha Ramalho, Maria Sebastiana Tito, Maria Soares da Costa, Maria Stella Brito de Araújo, Marilanda de Souza Pinheiro, Marlene Souza dos Santos Guedes, Milta dos Santos Passos, Osvaldina Ferreira Braga, Otacir José Dias, Rebeca Rodrigues de Oliveira, Regina Marques Silva, Ricarda Alves Jorge, Rita Moreira dos Santos, Salete Maria de Siqueira Marques, Santina Maria da Silva, Silvana Ferraz Trancoso de Almeida, Silvana Stoduto Dias, Sirlene Pereira dos Santos, Sueli de Oliveira Ferreira, Terezinha da Silva Galvão, Terezinha Dias da Silva, Terezinha Marques Ferraz, Terezinha Rodrigues Cunha, Valdete Alzira Correa de Oliveira, Zelita Serafim Aguiar, Zilda Aparecida Xavier.

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