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Em defesa da democracia, da educação pública e de seus direitos, profissionais da educação paralisam MEC

  • 30/06/2016


Trabalhadores e trabalhadoras em educação de todo o país estiveram reunidos numa grande mobilização, durante toda esta quarta-feira (29), em frente ao Ministério da Educação (MEC), em Brasília.

O ato, organizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), foi marcado por discursos em defesa da democracia, da educação pública e dos direitos dos profissionais da educação.

Minas Gerais participou com caravanas de várias regiões do Estado: Belo Horizonte e Sete Lagoas, Norte, Noroeste, Triângulo Mineiro, Vale do Mucuri, Rio Doce e Jequitinhonha, organizadas pelo Sind-UTE/MG.

A pauta por uma educação pública democrática, acessível e de qualidade para todos tem sido constantemente defendida pelos educadores/as mineiros/as. Não é possível fazer uma luta corporativa, pressionar pelo atendimento de demandas locais se tivermos no país uma agenda de retirada de direitos, de diminuição dos investimentos em educação e de privatizações no setor. Por isso o sindicato tem alinhado a luta geral e as demandas específicas de Minas Gerais. Corremos o risco de não termos reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional em janeiro de 2017.

“Temos clareza de que o projeto “Ponte para o Futuro” desse governo ilegítimo coloca em risco conquistas importantes da educação como o Piso Salarial e outras políticas fundamentais como a destinação dos recursos de exploração do pré-sal para a educação. Por isso é necessária a participação da categoria em mobilizações como essa que busca exatamente se contrapor a esse desmonte”, afirma a coordenadora-geral do Sindicato, professora Beatriz Cerqueira.

Ocupação do MEC

Simultaneamente mais de 100 profissionais da educação se mantiveram dentro do MEC, desde às 7 horas da manhã, trancando e impedindo a entrada dos funcionários e o funcionamento do órgão, em protesto às recentes medidas anunciadas pelo governo interino de corte nos recursos para educação.

“É importante ressaltar também que somos contra a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 241/2016, apresentada no último dia 15 de junho à Câmara, pelo governo interino, – que altera os critérios para cálculo das despesas mínimas na Educação e Saúde. Vamos lutar para que ela não seja aprovada”, disse o presidente da CNTE, Roberto Leão.

Nas reivindicações dos educadores estão o cumprimento dos prazos e das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), a da adoção do Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi), que propõe um valor mínimo por aluno para garantir a qualidade do ensino, e contra a Desvinculação das Receitas da União (DRU) para a Educação.

A mobilização também é contra o desmonte do Fórum Nacional da Educação (FNE) e do Conselho Nacional de Educação (CNE) que o governo interino está promovendo, afirmou o Secretário de Assuntos Educacionais da CNTE e Coordenador-Geral do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Araújo.

Os profissionais protestam ainda contra a plataforma do governo interino de Michel Temer, pautada no programa “Uma Ponte para o Futuro” que representa uma ameaça concreta ao direito à educação pública e às conquistas dos trabalhadores e das trabalhadoras em educação na última década.

Entre as medidas estão, o fim da vinculação de impostos e contribuições para as políticas sociais; o fim das receitas do petróleo para a educação e a saúde; privatização da educação básica e superior; a ameaça ao piso do magistério e à política salarial dos servidores públicos e o fim da aposentadoria especial do magistério.

Apoiaram o ato: a União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (PROIFES), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o Movimento Interfóruns da Educação Infantil do Brasil (Mieib), a Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras (FASUBRA) e a Rede Latinoamericana de Estudos Sobre Trabalho Docente (Rede Estrado)

Fotos/CNTE: Mobilização em Brasília – 29/06/16

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Nota Pública: Ministério da educação golpista e mentiroso

Em relação à nota pública divulgada pela assessoria de comunicação do Ministério da Educação (MEC), na manhã deste dia 29/6, a CNTE rechaça a informação inverídica de que a ocupação promovida pela CNTE e entidades parceiras no prédio do MEC – pacificamente e com propósito de denúncia do desmonte que o governo interino e golpista de Michel Temer tem promovido na educação e demais políticas sociais – tenha causado danos ao patrimônio público.

Esse tipo de denúncia infundada cumpre o sórdido propósito de manipular a opinião pública e de tentar esconder a pauta da manifestação da CNTE, acusando-a falsamente de ser partidária.

A CNTE e outras entidades da educação estão no MEC e nas ruas para denunciar e repudiar a medida do governo golpista de suspender por 20 anos a vinculação de recursos públicos para a educação e a saúde, conforme consta na PEC 241 enviada ao Congresso Nacional.

Nossa Entidade também denuncia os projetos de lei que pretendem desvincular as receitas do Fundo Social e dos royalties do petróleo para as áreas de educação e saúde, sendo um deles de autoria do próprio Ministro da Educação, Mendonça Filho.

Ainda integra o rol de denúncias da CNTE, as ações já publicadas em Diário Oficial da União desmobilizando o Fórum Nacional de Educação – instância de Estado prevista no Plano Nacional de Educação – e revogando as nomeações da presidenta Dilma Rousseff para o Conselho Nacional de Educação.

Diante dessa pauta entreguista e reacionária do MEC, tornou-se impossível qualquer diálogo propositivo com o Ministério, cabendo à CNTE e aos movimentos sociais defenderem seus direitos e pautas reivindicatórias nas ruas e com mobilização da base.

Esse é o início da ampla jornada de lutas em defesa da democracia, dos direitos e contra o golpe institucional no Brasil, que a CNTE e seus 50 sindicatos filiados promoverão em conjunto com outras entidades e movimentos sociais.

Brasília, 29 de junho de 2016
Diretoria Executiva da CNTE

Fonte: CNTE