Foi aprovada ontem, 7 de maio, no plenário da Assembleia, a emenda que assegura que nenhum Auxiliar de Serviços da Educação Básica (ASB) receba menos que o salário mínimo vigente. Também foi aprovado, em segundo turno, o projeto que garante o reajuste de 5,26% aos servidores da Rede Estadual de Educação.

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ENTENDA A EMENDA

A iniciativa surge após diversas denúncias feitas pelo Sind-UTE, que tem alertado continuamente sobre a situação dos ASBs. A proposição, feita pela deputada Beatriz Cerqueira, foi construída com o apoio de todos os deputados e aprovada nesta terça-feira. A mobilização da categoria também foi decisiva para que o governo cedesse.

O Sind-UTE realizou uma série de mobilizações com o setor, incluindo paralisações e uma audiência pública. O movimento contou com a participação de cantineiras, cozinheiras, pessoal da limpeza e da manutenção das escolas da capital e do interior do estado. As reivindicações incluem o pagamento de insalubridade , direito à aposentadoria digna e acesso a benefícios previdenciários.

Nos últimos anos, os(as) ASBs chegaram a receber remuneração inferior ao salário mínimo por um período de 19 meses. Além disso, o governo continua negando o pagamento do adicional de insalubridade a esses profissionais, que estão frequentemente expostos a riscos físicos e químicos — como o calor extremo nas cozinhas, produtos de limpeza e contato com lixo.

A emenda, assim como o projeto de reajuste, segue agora para sanção do governador.