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Entidades sindicais se unem para combater a proposta do governo de Minas de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal do governo federal

  • 19/10/2021


Os ataques do governo de Minas aos direitos do funcionalismo público têm sido contínuos e, cada vez, mais intensos. Impactam não só a vida das servidoras e servidores públicos do Estado de Minas Gerais, mas, também ameaçam reduzir o Estado a tal ponto que serviços essenciais como saúde, educação, segurança pública e outros fundamentais para garantir vida com dignidade seriam completamente prejudicados.

Para se organizarem coletivamente e se fortalecerem no enfrentamento a essa pauta extremamente perigosa, ou seja, a adesão ao Regime de Responsabilidade Fiscal, várias entidades representativas do funcionalismo e sindicatos CUTistas se reuniram na tarde dessa segunda-feira, 18/10/21, em Belo Horizonte, para ampliar o processo de organização da luta. Estiveram presentes: Sind-UTE/MG, Sindisema, Sindafa, Sisipsemg, Serjurmig, Sindpol, Sinfazfisco, Asthemg e Aduemg.

A intenção deste coletivo é, cada vez mais, entender o que está por trás da estratégia eleitoreira do governo do Estado e conseguir dizer para a sociedade o que ela não deve deixar de perceber nesse jogo de enredo enganoso e nada transparente.

Sobre o Regime de Recuperação Fiscal – o que é preciso saber:

A matéria já chegou ao Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e foi recepcionada na Reunião Ordinária do dia 6 de outubro último. O governador Romeu Zema (Novo) encaminhou o substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei (PL) 1.202/19, de autoria do próprio Executivo, que traz a proposta de adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da União e já pediu tramitação célere da matéria no Legislativo. O regime de urgência reduz os prazos de análise da proposição pela metade.

Porque precisamos nos mobilizar já!

Com a adesão ao RRF, as categorias do funcionalismo público terão congelados os salários, os auxílios e as carreiras. Direitos como férias-prêmio, quinquênios e adicional por desempenho serão extintos.

Haverá um aumento da contribuição para a Previdência, além do impedimento de novas nomeações e de realização de concurso público, o que amplia a sobrecarga de trabalho em órgãos que já sofrem com a defasagem nos quadros de pessoal. Tudo isso por 9 anos!

Venha para luta – agenda

Nesta terça-feira, 19/10/21 – às 14h, na porta da ALMG – à Rua Rodrigues Caldas, 30, Santo Agostinho/BH, faremos uma mobilização com todas as entidades que puderem levar sua representatividade e somar forças.

Vamos nos mobilizar e dialogar com os deputados e as deputadas do legislativo mineiro. Precisamos convencer cada parlamentar a dizer Não ao Regime de Recuperação Fiscal do governo de Minas. Essa proposta é o fim do serviço público, da escola dos filhos e filhas da classe trabalhadora e do SUS – Sistema Único de Saúde.

Participe!

Fotos: Fotostudium/Sindutemg