A matrícula de crianças com deficiência intelectual ou autistas na escola regular é garantida por lei. Porém, os pais podem optar por escolas especiais não regulares, indicadas especialmente para casos em que aspectos comportamentais ou cognitivos não permitam que a criança se integre e participe da vida escolar regular. “Cada família tem a opção de avaliar o tipo de escola a que seu filho se adaptará melhor e poderá se desenvolver. A escola é um ambiente de socialização, mas tem o compromisso de desenvolver o intelecto e as capacidades cognitivas de todos os seus alunos”, afirma Vivian Lederman, consultora técnica voluntária do Centro Israelita de Apoio Multidisciplinar (Ciam).

O Plano Nacional de Educação (PNE) do MEC tem por meta universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino. Levantamento do Observatório do PNE, com dados obtidos pelo Censo da Educação Básica, indicou que a porcentagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculados em salas de aula regulares cresceu de 46,8% em 2007 para 76,9% em 2013. A rede pública é a que mais pratica a inclusão do aluno com deficiência em escola regular, e 92% do total de alunos matriculados estão em classes comuns e 8% em salas especiais ou escolas exclusivas.

Fonte: Estado de Minas