O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em junho de 2014, está próximo de completar o primeiro ano de vigência. União, estados e municípios começaram a cumprir tarefas e se preparam para alcançar as metas e estratégias de curto, médio e longo prazos até 2024.

“Nestes dez meses, muita coisa positiva aconteceu, sendo a principal, sem dúvida, a mobilização nacional em torno do PNE e seus desdobramentos em cada local onde vive um cidadão a quem o direito à educação deve ser garantido”, afirma Binho Marques, secretário de articulação com os sistemas de ensino do Ministério da Educação. Da parte do MEC, os dispositivos da lei são levados em conta na reelaboração do planejamento estratégico de programas da educação básica, da educação profissional e da educação superior, que precisam ser adequados à execução do PNE.

Segundo Marques, o esforço atual do MEC em relação a estados e municípios também está voltado para a mobilização dos dirigentes e da sociedade em geral quanto ao cumprimento do prazo de elaboração ou adequação dos planos municipais e estaduais ao PNE. A lei estabelece um ano para que esses planos estejam aprovados e em consonância com o plano nacional — a data limite é 24 de junho deste ano.

Na visão do secretário, isso significa “um enorme desafio para um país como o Brasil, único no mundo em que 5.570 municípios são entes federativos autônomos, ao lado dos 26 estados e do Distrito Federal”. Hoje, três estados têm leis sancionadas e outros cinco estão com textos prontos, em diferentes estágios de tramitação. Da mesma forma, 51 municípios já sancionaram as leis e mais de 120 as têm tramitando.

Avaliação — Em junho, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) vai publicar documento para mostrar a situação do Brasil em relação às metas do PNE. Publicações semelhantes serão produzidas a cada dois anos com a finalidade de avaliar a implementação do plano. Pela lei, o MEC, o Conselho Nacional de Educação (CNE), o Fórum Nacional de Educação (FNE) e o Congresso Nacional são as instituições com atribuição para a avaliação do plano nacional, com base nesses documentos.

“O PNE aponta as formas de enfrentar os desafios educacionais”, destaca Marques. “É fundamental que cada uma das metas traçadas seja conhecida, analisada e incorporada; somente o esforço de todos, de forma articulada e colaborativa, garantirá o sucesso do PNE.”
(Site MEC – Letícia Tancredi – 01/04/15)