Manifestantes lutam por direito à moradia, contra despejos e por negociação com a prefeitura

Centenas de pessoas, representando as 8 famílias das ocupações da Izidora, da Região Norte da capital  mineira, e de outras ocupações da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) marcharam por cerca de 30 km, seguindo pela Avenida Cristiano Machado, até o Centro da cidade em manifestação pelo direito à moradia e contra as ameaças de despejo.

Coordenados pelo Movimento de Luta nos Bairros de Vilas e Favelas (MLB), Brigadas Populares e Comissão Pastoral da Terra, os manifestantes se concentraram em frente à Agência Central da Caixa Econômica Federal, onde protocolaram um ofício pedindo que o banco não renove o contrato com a Direcional, que tem projeto de construção nos terrenos ocupados pelas famílias. Depois, eles saíram em marcha até a prefeitura para exigir a abertura de negociações com representantes de todas as ocupações.

Uma ação de despejo no local estava prevista para o dia 22 de junho, mas uma articulação dada Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG), da CTB, do coletivo Quem Luta Educa, da Marcha Mundial das Mulheres, do MST, do MAB, das Brigadas Populares, do MLB e da Comissão Pastoral da Terra, entre outros movimentos sociais, os moradores das ocupações Esperança, Vitória e Rosa Leão conquistaram a suspensão, por pelo menos duas semanas, da reintegração de posse dos terrenos da Izidora. O acordo aconteceu em reunião na Defensoria Pública Agora, as partes se reúnem em diferentes encontros a fim de chegar a uma proposta que contemple interesses dos dois lados.

“Lutamos pelo direito à moradia. Isto nem deveria estar acontecendo, pois todos têm este direito. Por isso estamos nas ruas para dar este recado para a Caixa e para o prefeito Márcio Lacerda, já que a prefeitura se recusa a participar da Mesa de Negociação Permanente com as Ocupações do Campo e da Cidade, instituída pelo governo do Estado”, afirmou Leonardo Péricles Vieira, do MLB.

Centenas de pessoas caminharam a partir das 5 horas pela avenida Cristiano Machado em direção ao centro de Belo Horizonte. Eles saíram das ocupações Vitória, Rosa leão e Esperança por volta de seis da manhã. No Shopping eEtação, pessoas de outros movimentos, como MLB e Brigadas Populares, além de moradores das ocupações Paulo freire e Dandara, os esperavam para somar na marcha.

Uma das principais lideranças, Charlene Egídio, havia acabado de chegar de Brasília. Na capital federal, ela e outras lideranças tiveram um encontro na secretaria da Presidência, com o ministério das cidades e com o assessor da Caixa Econômica Federal. A expectativa é boa. Ela afirmou que o governo federal se mostrou sensível ao apelo dos moradores, ainda que o decreto que institui a Mesa de Diálogo e Negociação Permanente com as Ocupações do Campo e da Cidade tenha sido assinado pelo governador Fernando Pimentel na quarta-feira (1º de julho), a portas fechadas.

Desta vez, a manifestação não foi reprimida pela Polícia Militar, diferentemente do que aconteceu no dia 19 de junho, quando a tropa policial feriu centenas de pessoas, inclusive um bebê, durante ato próximo à Cidade Administrativa e dezenas de manifestantes foram presos.

STJ suspende desocupação

Em decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na segunda-feira (29), foi suspensa a ação da polícia na Ocupação Izidora: as 8 mil famílias que lá residem não poderão ser despejadas. A decisão foi publicada na quarta-feira (1°) e está disponível em inteiro teor no site do STJ. Embora não tenha caráter definitivo, a decisão do Ministro Og Fernandes representa um avanço importante nas discussões acerca dos conflitos fundiários no Brasil, ao reconhecer que a Polícia Militar não está preparada para realizar uma operação de reitegração de posse dessa magnitude.

Diante da iminência de despejo, o Coletivo Margarida Alves impetrou mandado de segurança contra o governador do Estado e o comandante da Polícia Militar de Minas Gerais, e conseguiu o reconhecimento, por parte do STJ, de que a Polícia Militar de Minas Gerais não está apta a cumprir um mandado de reintegração de posse respeitando a dignidade de todas as pessoas envolvidas, em conformidade com as diretrizes da Constituição da República, do Estatuto da Criança e Adolescência, dos Tratados Internacionais e das suas próprias normas internas. Tal despreparo ficou evidente no dia 19 de junho, em que uma manifestação pacífica feita por famílias das ocupações foi violentamente reprimida, resultando em mais de 200 pessoas feridas, incluindo crianças e idosos.

O Coletivo Margarida Alves, por meio de seu advogado Bruno Demétrio, esclarece ainda que “o Mandado de Segurança impetrado é Individual com Litisconsórcio Ativo Multitudinário, o que significa que a ação foi proposta por um grupo de pessoas (litisconsórcio ativo), representando uma multidão (multitudinário). Assim, a decisão proferida beneficia todos os moradores, e não apenas os quatro recorrentes identificados na peça inicial.” O advogado justifica essa escolha dizendo que “esta é a modalidade de recurso adequada para se garantir a celeridade processual e resguardar o direito das milhares de famílias que hoje residem nas comunidades Rosa Leão, Esperança e Vitória.”

(Site CUT/MG – 02/07/15)