Empreiteira não fornece água potável, impõe jornada excessiva, expõe trabalhadores a doenças e acidentes fatais e os obriga a receber parte do salário por fora

A Cemig é a empresa pública mais rica de Minas Gerais, garantindo ao governo do Estado e acionistas, bilhões de reais em dividendos. É também uma das empresas que mais se destaca no cenário econômico do país, com lucros de dar inveja aos capitalistas. Mas, por trás do grande sucesso financeiro da Cemig, há uma tragédia: a terceirização predatória que impõe aos eletricitários condições precaríssimas de trabalho e recordes de mortes e mutilações por acidente na empresa.

A situação vexatória não termina por aí: a terceirização na Cemig agora avança rumo ao trabalho análogo à escravidão. A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) elaborou um relatório de fiscalização com 2.039 páginas, apontando irregularidades cometidas pelas empreiteiras, com a anuência da Cemig Distribuição. O relatório é resultado da fiscalização da SRTE junto com a Polícia Federal e Ministério Público do Trabalho (MPT) no ambiente de trabalho e nos alojamentos da CET Engenharia, em julho de 2013. A CET recebeu 44 autos de infrações por ter imposto trabalho e moradia para seus trabalhadores em condições semelhantes à escravidão.

No documento, depoimentos de gerentes e supervisores da Cemig confirmam várias irregularidades apontadas pelas fiscalizações feitas nas dependências da Cemig e outras empreiteiras. Os fiscais insistiram que a Cemig D é co-responsável pelas irregularidades porque tem total e irrestrito controle dos serviços contratados. A Companhia também é responsável porque são os gestores da Cemig que estabelecem metas de produtividade que as empreiteiras exigem de seus trabalhadores.

Chocante

Os fiscais da SRTE mostraram, inclusive com fotos, situações chocantes impostas aos eletricitários, confirmando todas as denúncias do Sindieletro. A Superintendência constatou que os trabalhadores são expostos a doenças e acidentes de trabalho graves e fatais e não recebem vários direitos trabalhistas, inclusive, sendo obrigados a aceitar parte dos salários por fora.

As irregularidades vão além com jornadas de trabalho excessivas, inclusive aos sábados e domingos e não cumprimento do intervalo mínimo de 11 horas entre jornadas. A empreiteira também impede que os trabalhadores tirem férias e não garante treinamento para atividades em rede elétrica. O relatório diz que a CET deixou de fornecer água potável e em quantidade suficiente para 82 eletricitários que faziam o trabalho de campo, além de privá-los de banheiro químico. Nos alojamentos, cenas degradantes e desumanas, como a falta de limpeza, ambiente insalubre, alimentos armazenados em locais sujos, banheiros imundos e mobiliário inadequado e insuficiente.

Os fiscais afirmaram que a Cemig adota uma fachada para tornar a terceirização ainda mais ilícita. A fachada é contratar por meio de intermediação de mão de obra sem especialização. Por exemplo, a empreiteira é contratada para serviços em rede elétrica, mas a sua especialização é em obras. Essa forma de contratação representa total submissão às vontades dos gestores do contrato, como impor salários baixos aos trabalhadores e metas de produtividade e fazer vista grossa para as irregularidades das empreiteiras.

Ainda segundo o relatório, a intermediação de mão de obra terceirizada pela Cemig “nega as garantias constitucionais, como a dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e o princípio da não discriminação e isonomia”.

O relatório da fiscalização foi enviado para o Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério Público Federal, para providências. O Sindieletro encaminhará uma cópia do documento para o MPT em Minas Gerais, e vai reforçar as denúncias e mobilizações pelo fim do trabalho precário na rede da Cemig.

(Site Sindieletro-MG – 29.01.14)