Fomos às comissões e vamos ao plenário com mais força e união

Durante todo processo de tramitação do PL 1202/19 nas comissões os servidores públicos têm se mobilizado para denunciar os riscos e os prejuízos que essa medida pode trazer para a população e para os trabalhadores do Estado. Essa luta tem sido fundamental para impedir que o projeto avance sem o devido debate e sem a consideração das alternativas possíveis.

Mas, nesta tarde, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou o parecer favorável ao projeto, com os votos contrários de apenas dois parlamentares da oposição. Isso mostra que precisamos intensificar a nossa luta e levar a nossa voz ao plenário da ALMG.

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É importante ressaltar que foi a nossa luta que colocou o RRF em debate, desmontando a narrativa ideológica pela qual Zema apresentou o RRF como a saída para os problemas fiscais do Estado.

Ao menos três questões se destacaram nesse confronto e precisam ser aprofundadas: 

1. Destruição dos serviços públicos: O RRF, ao impor medidas de restrição fiscal, pode resultar na precarização e no sucateamento dos serviços públicos essenciais, como saúde, educação e segurança. A falta de investimentos adequados comprometerá a qualidade e o acesso desses serviços, prejudicando toda a população mineira.

2. Transferência de responsabilidade para os servidores:Ao aderir ao RRF, o Estado de Minas Gerais estará transferindo parte da responsabilidade pela crise financeira para os servidores públicos. Medidas como congelamento de salários, redução de benefícios, nova reforma previdenciária e administrativa com retirada de direitos. É injusto que os servidores paguem pelo desequilíbrio das contas públicas, enquanto outras alternativas de recuperação fiscal não prejudiciais são deixadas de lado.

3. Alternativas possíveis:O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD), apresentou uma proposta alternativa ao RRF, que inclui a federalização de estatais mineiras e a utilização de recursos provenientes dos acordos de Mariana e Brumadinho para quitar os débitos, dentre outras medidas.  A proposta de Pacheco surge como uma opção viável e que merece ser considerada, pois visa não apenas solucionar a dívida com a União, mas também fortalecer a economia do estado, sem comprometer a estrutura dos serviços públicos do estado.

Diante da aprovação do parecer favorável ao RRF na FFO da ALMG, é imprescindível que os servidores continuem a luta contra a destruição dos serviços públicos. A mobilização e a pressão aos parlamentares são fundamentais para que o projeto seja rejeitado no plenário da ALMG. É preciso defender alternativas que não comprometam a qualidade dos serviços e que não transfiram a responsabilidade da crise para os servidores. Preservar os serviços públicos é garantir o bem-estar e a qualidade de vida da população mineira. Por isso, convocamos todos os servidores a se unirem nessa luta e a cobrarem dos deputados estaduais que votem contra o RRF.

Não vamos aceitar o desmonte dos serviços públicos. Vamos à luta!

Como podemos intensificar e potencializar nossas ações para que os(as) deputados(as) votem contra o RRF, no plenário da ALMG:

• Organizar manifestações pacíficas e protestos em frente aos escritórios regionais dos deputados estaduais que estão indecisos ou favoráveis ao RRF. É importante mostrar a insatisfação e a indignação dos servidores e da população com o projeto que pode destruir os serviços públicos. Também é importante levar faixas, cartazes, panfletos e outros materiais que expressem a posição contrária ao RRF e que exijam que os deputados votem contra o projeto.

• Enviar cartas, e-mails e fazer ligações para os deputados estaduais, expressando sua posição contrária ao RRF e solicitando que eles votem contra o projeto. É importante argumentar com dados e fatos que mostrem os prejuízos que o RRF pode trazer para os serviços públicos e para os servidores. Também é importante relatar as dificuldades e os desafios que os servidores enfrentam no exercício de suas funções e como o RRF pode agravar essa situação.

• Utilizar as redes sociais para compartilhar informações, vídeos, imagens e depoimentos sobre os impactos negativos do RRF nos serviços públicos e nos servidores. É importante utilizar hashtags, como #NãoAoRRF, #ServiçosPúblicosSim, #RRFNão, para ampliar a visibilidade e a repercussão das postagens. Também é importante marcar os perfis dos deputados estaduais e cobrar uma posição deles sobre o RRF. Além disso, é importante interagir com outros usuários, comentando, curtindo e compartilhando as postagens que sejam contrárias ao RRF.

• Realizar reuniões com os deputados estaduais, apresentando argumentos e evidências que embasem a posição contrária ao RRF. É importante dialogar com os deputados, esclarecer as dúvidas, desmentir as fakes news e sensibilizar os deputados sobre a importância de preservar os serviços públicos de qualidade. Também é importante apresentar as alternativas ao RRF, como a proposta do senador Rodrigo Pacheco, que visa renegociar a dívida do Estado sem comprometer a estrutura dos serviços públicos do estado.